Os promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Cuiabá impetraram mandado de segurança para que os autos, referente à Ação Popular contra a promoção do major Eumar Novacki, sejam restituídos respeitando as prerrogativas legais da instituição.
O mandado de segurança estava sob relatoria da desembargadora Clarice Claudino, porém, devido a convocação da magistrada para outra Câmara, a ação foi encaminhada ao desembargador Márcio Vidal. No entanto, ele está impedido de analisar o processo, em função de ter assumido a Corregedoria nos próximos 60 dias.
Com isso, o mandado de segurança foi despachado para o gabinete do desembargador Orlando Perri, às 15h27desta quinta-feira (3). O magistrado se encontra em sessão e ainda não tomou conhecimento do pedido, segundo apurou o
Olhar Direto.
A Ação Popular em questão foi ajuizada por Wanderson Nunes de Siqueira, com o objetivo de anular os decretos que promoveram Novacki às patentes de tenente-coronel e coronel da Polícia Militar. Os decretos foram editados pelo ex-governador Blairo Maggi (PR), eleito senador. Novacki é o chefe de gabinete do parlamentar republicano.
Na terça-feira (1º), a defesa do major havia conseguido um mandado de busca e apreensão para recuperar o processo que havia sido enviado ao gabinete do promotor Gustavo Dantas. A situação inédita causou mal-estar entre o Ministério Público e o Juízo responsál pela Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular.
Diante dos fatos, a ação foi devolvida ao Fórum de Cuiabá. Os promotores de Justiça Gustavo Dantas Ferraz e Gilberto Gomes explicaram ainda que o processo foi recebido pelo MP para manifestação na segunda-feira (31). No entanto, no mesmo dia (31), sem prévia intimação e antes do término legal do prazo previsto para a devolução, o juiz determinou o retorno do processo e autorizou a busca e apreensão.
Com isso, ambos questionaram a isenção do juiz substituto da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, Roberto Teixeira Seror, e ingressaram com o pedido de Exceção de Suspeição, interposto sob o fundamento de que o magistrado não tem imparcialidade para "julgar a demanda".
Este é mais um desdobramento da guerra que vem sendo travada no âmbito do Poder Judiciário entre a defesa de Novacki e o Ministério Público Estadual.
Atualizada e corrigida às 21h26
