O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou com restrições e determinou nesta quarta-feira em julgamento que a Shell venda para um novo concorrente os ativos adquiridos da Cosanpar no negócio de distribuição de combustíveis para a aviação em até 90 dias. Contudo, caso não seja satisfeita essa condição, toda a operação será rejeitada pelo colegiado.

A Shell adquiriu a empresa Jacta participações, uma subsidiária do grupo Cosan responsável pelo negócio de suprimento de combustíveis de aviação. No entanto, para o Cade, o negócio poderia comprometer a concorrência, levando-se em consideração as fortes barreiras de entrada de novos concorrentes nesse negócio.

Segundo o conselheiro e presidente interino do Cade, Fernando de Magalhães Furlan, que pediu vistas do processo, será necessária a venda de ativos físicos da Jacta, além da permissão de uso, pela empresa compradora, da participação da Cosan nos parques de abastecimentos dos aeroportos de Guarulhos, Galeão e Guararapes.

Também foi determinada a transferência dos parques de abastecimento da Cosan em quatro outros aeroportos: Pampulha, Viracopos, Curitiba e Brasília. Ativos adquiridos considerados intangíveis, como a carteira de clientes da Jacta e os contratos, não precisam ser vendidos.

PROPOSTA

A empresa alegou ter apresentado na terça-feira um TCD (Termo de Compromisso de Desempenho) no qual se comprometeria a abrir mão de alguns itens, confidenciais, para que o negócio fosse aprovado sem restrições. O advogado da empresa pediu que, em vista da apresentação dessa proposta, o Cade adiasse o processo para analisar melhor o TCD.

Mas Furlan alegou que a proposta era insuficiente para preservar a possibilidade de entrada de novos concorrentes nesse mercado. Ainda afirmou que a empresa, embora tivesse dois meses para apresentar a proposta, só o fez no dia anterior ao julgamento, que já havia sido adiado por um pedido de vistas.

O voto de Furlan foi seguido pelos outros quatro conselheiros e a decisão foi tomada por maioria, já que, anteriormente, o ex-presidente do Cade Arthur Badin e o ex-conselheiro Cesar Mattos haviam votado pela aprovação sem restrição da operação.