Os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira (9) a indicação do ministro Luiz Fux para a 11ª vaga do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para confirmar a indicação, os senadores devem agora aprovar o nome de Fux em votação no plenário do Senado, o que deve ocorrer ainda nesta quarta. A aprovação do ministro também terá de ser publicada no Diário Oficial da União para ser oficializada.

A sabatina do magistrado na comissão durou cerca de quatro horas e foi marcada por elogios dos parlamentares às qualidades de Fux, que recebeu 23 votos a favor de sua indicação. O senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse que a indicação de Luiz Fux para o STF representava “a maior homenagem à magistratura brasileira”.

Aécio disse que o magistrado assumirá o posto no STF a partir do reconhecimento de todos os brasileiros. “Vossa excelência não é um ministro indicado por um grupo vitorioso nas urnas, vossa excelência é o ministro do Supremo aplaudido, reconhecido e homenageado por todos os brasileiros.”

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-PA) afirmou que Fux “era um homem que estava à frente do tempo”. Já a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-MA), afirmou que estava satisfeita não pelas "palavras bonitas" do ministro, mas sim encantada “como mulher”, pela forma como Fux defendeu uma atuação da magistratura comprometida com os mais pobres.

Perguntas
Apesar de receber muitos elogios, Fux também foi questionado sobre temas como aplicação da lei de improbidade administrativa a políticos, cumprimento de tratados internacionais e lei de licitações.

Fux afirmou que a lei de improbidade deve ser aplicada a políticos com mandatos eletivos, disse que cumprir tratados internacionais era uma forma de valorizar a imagem do país diante de outras nações e defendeu a condenação de administradores que tenham agido de maneira ilegal em caso de licitações.

“A lei de licitações não é uma lei diferente de nenhuma outra. Ela tem suas virtualidades, seus antecedentes. A jurisprudência pacífica é no sentido de que a lei de licitações quando estabelece as regras, e quando são descumpridas, elas não devem levar a punição ao administrador inepto, mas sim ao administrador que agiu com dolo, que agiu com âmbitos de aliciar o dinheiro público”, afirmou.

Embora tenha defendido a punição de políticos que venham a cometer irregularidades, Fux condenou abusos na atuação da Justiça. “Não se pode, sob o manto da improbidade administrativa, cometer-se abuso de autoridade.”

Battisti, ficha limpa e suplentes
O líder do PSDB, senador Alvaro Dias (PR), quis saber a opinião de Fux sobre a possibilidade de o processo do mensalão prescrever antes de ser julgado no STF, sobre o caso Cesare Battisti, sobre a lei da ficha limpa e sobre a polêmica em torno da nomeação de suplentes para o Legislativo, se respeitando a lista de votação das coligações ou dos partidos.

Fux evitou manifestar sua opinião sobre o caso da extradição do italiano Cesare Battisti, sobre a lei da ficha limpa e sobre a questão dos suplentes, mas afirmou, em relação ao mensalão, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já solicitou ao Supremo que processos emblemáticos sejam julgados com prioridade. A respeito da prescrição, ele disse: “Cumprir o devido processo legal é mais importante que a prescrição”.

A senadora petista Marta Suplicy (SP) sabatinou Fux sobre a união estável de homossexuais e sobre a aplicação da Lei Maria da Penha. Fux não opinou sobre a questão dos homossexuais porque o caso está em análise no Judiciário, mas afirmou que qualquer mudança na Lei Maria da Penha representaria um "retrocesso".

Atuação no STF
A vaga no STF está aberta desde agosto, quando o ministro Eros Grau se aposentou. Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 2001, Fux nasceu no Rio de Janeiro em 1953, é casado e tem dois filhos. Ele se formou em direito na Universidade do Estado do Rio de Janeiro em 1976.

Se for aprovado no Senado, Fux chegará ao Supremo com uma missão: desempatar o julgamento da lei da Ficha Limpa, que terminou em 5 a 5. Outro caso que aguarda julgamento no STF é o do mensalão, suposto esquema de compra de votos de parlamentares durante o governo Lula.

O tribunal também se prepara para decidir o futuro do italiano Cesare Battisti. O julgamento ainda não tem data marcada. Os ministros terão de se manifestar sobre a decisão do ex-presidente Lula, que no último dia de mandato negou o pedido de extradição do ex-ativista. Do lado de fora do Supremo, manifestantes pediram que o italiano permaneça no Brasil.