O governo se armou até os dentes e escalou ministros e técnicos do governo para convencer os parlamentares de oposição a votar o mínimo de R$ 545, conforme projeto encaminhado pelo Executivo ao Congresso (PL 382/11). Antes mesmo de o ministro da Fazenda, Guido Mantega, participar da comissão sobre o assunto, nesta terça à tarde, o secretário-executivo da Fazenda, Nelson Barbosa, dedicou a manhã a reuniões com deputados.
Acompanhado pelo ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, Barbosa explicou às bancadas do PSDB e do DEM por que o governo não abre mão do reajuste do piso salarial para R$ 545. A votação do projeto que reajusta o salário mínimo está prevista para amanhã (quarta-feira, 16) pelo Plenário da Câmara.
Negociação com centrais
O secretário-executivo da Fazenda lembrou que o valor respeita a política negociada com as centrais sindicais para o período entre 2008 e 2011, de valorização do mínimo a partir da inflação do ano anterior mais o crescimento do PIB de dois anos anteriores.
O governo, segundo Barbosa, defende que a regra se mantenha até 2015, coincidindo com o fim do mandato da presidente Dilma Rousseff. Na avaliação do secretário-executivo, a política confere credibilidade e sustentabilidade à valorização do salário do trabalhador.
Ele lembrou que, mesmo no período 2009 a 2010, quando, sob impacto da crise financeira mundial, a receita orçamentária cresceu bem abaixo do esperado, o governo cumpriu o acordo e manteve o reajuste do mínimo conforme a regra.
Nelson Barbosa destacou que, em 2012, a política deve permitir que o mínimo chegue a R$ 616. Mas, segundo ele, não há como antecipar parte desse valor para este ano, porque o Orçamento foi calculado com base no salário de R$ 545. Cada R$ 1 de aumento representa uma despesa adicional anual de aproximadamente R$ 300 milhões para o governo federal, de acordo com o Ministério da Fazenda.
Correção do Imposto de Renda
Em um recado às centrais sindicais, Nelson Barbosa disse, ainda, que o governo espera a votação do projeto do salário mínimo para, só depois, trabalhar a correção da tabela do Imposto de Renda.
"O reajuste da tabela será tratado quando tivermos uma decisão sobre o salário mínimo", reforçou o secretário-executivo. "Não há nenhuma sinalização ou decisão antes disso."
Oposição quer mínimo maior
Apesar das explicações de Nelson Barbosa, PSDB e DEM insistem que é possível reorganizar o orçamento federal para acomodar um salário mínimo acima de R$ 545.
O PSDB, de acordo com o líder da bancada, deputado Duarte Nogueira (SP), acredita que é possível fixar o salário mínimo em R$ 600. E isso, segundo ele, se dará porque houve uma "subestimativa de receita" ou ocorrerá por meio de um "remanejamento ou reengenharia da execução orçamentária" que permitirá, sem desequilíbrio fiscal, "mantendo as contas públicas em ordem". O PSDB defende, por exemplo, um corte de 10% dos gastos não obrigatórios do governo.
Já o DEM trabalha pela aprovação de um mínimo de R$ 560. Segundo o líder do partido, ACM Neto (BA), existem compromissos do PDT, PSDB e do PV de votarem esse valor. Para ele, haverá adesão maior por parte da base do governo, que "vai rachar". O deputado acredita ainda que eles vão "conquistar votos de deputados que são independentes e que acreditam que é possível conceder R$ 15 a mais por mês ao trabalhador brasileiro."
Ele concorda com a necessidade de uma política de valorização do salário mínimo de longo prazo, mas ressalta a necessidade de o governo ser flexível neste ano e conceder um aumento maior. ACM Neto argumentou que aumento da inflação com alimentos e bebidas foi maior do que o registrado no INPC, índice proposto pelo governo como base para correção do salário mínimo. (Com informaçòes da Agência Câmara).
