O senador Pedro Taques (PDT/MT), em pronunciamento feito há pouco da tribuna do Senado, defendeu o cumprimento da Constituição Federal ao criticar, com veemência, o projeto de lei apresentado pelo governo federal que fixa o valor do novo salário mínimo e determina que os futuros reajustes sejam definidos via decreto (no artigo terceiro).

Além das críticas, Taques, que é ex-procurador da República, denunciou ter sido vítima de ameaças nos bastidores para votar favoravelmente à mensagem do governo federal.

“Sou do PDT, faço parte da coalizão que sustenta o governo Dilma. Não sou oposição nem situação, sou Constituição”, discursou Pedro Taques, sem esconder o nervosismo, ao conseguir arrancar aplausos de seus pares no plenário do Senado, em discurso encerrado às 21h31 (horário de Brasília) desta de quarta-feira (23).

Para o parlamentar mato-grossense, o artigo terceiro da mensagem encaminhada pela presidente Dilma Rousseff é inconstitucional. Taques ressaltou que cabe aos senadores a prerrogativa de zelar pelo cumprimento da Constituição Federal no que tange garantir o debate sobre o valor do salário mínimo, representado, segundo ele, “pelo direito mínimo fundamental do cidadão“.

“O valor do salário mínimo faz parte do direito fundamental. Temos que ter um piso que represente a dignidade da população”, sustentou, ressaltando que ao Poder Executivo federal não cabe legislar sobre matéria desta ordem (de Direito Fundamental).

Com relação às ameaças, Taques deixou entender que interlocutores do PDT e do governo teriam feito as intimidações, tais como perder as verbas de suas emendas individuais e a possibilidade de não poder indicar cargos no governo federal.

O pedetista disse que conviveu com ameaças por muitos anos quando era procurador da República e não vai se deixar intimidar.

“Passei quase metade da minha vida profissional sob escolta policial. Não serão ameaças de perda de emendas parlamentares e de cargos a indicar que me farão calar. O projeto é inconstitucional. Quando aqui cheguei, jurei obedecer a Constituição Federal. Não podemos abrir mão da prerrogativa do Senado de debater a política de reajuste”, concluiu.

Sem citar nomes, Taques denunciou que "alguns" fizeram as ameaças contra ele caso não apoiasse a proposta governista pela fixação do mínimo de R$ 545,00 para este ano e os demais, até o exercício de 2015, via decreto presidencial. 

O líder pedetista votou, simbolicamente, pelo parecer favorável do relator da proposta governista (de R$ 545) e também pela emenda que propunha um valor de R$ 560 para o mínimo.

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