A partir de 1º de julho de 2011, aparelhos eletroeletrônicos só poderão ser comercializados se estiverem em conformidade com a norma da ABNT NBR 14136:2002, que estabelece um novo modelo de plugues e tomadas. Pensando nessa alteração de padrão, o deputado Mauro Savi (PR) indicou ao Governo do Estado a necessidade de desenvolver ações informativas à população a respeito de tais mudanças. A indicação foi apresentada na semana passada, antes do parlamentar se licenciar do Legislativo Mato-grossense.
“A Indicação tem como objetivo principal preservar os direitos dos consumidores, visto que não houve suficiente conscientização da população sobre as mudanças implementadas na substituição dos modelos de tomadas e plugues dos aparelhos eletroeletrônicos”, argumentou o parlamentar na justificativa da indicação.
Mauro Savi avaliou que será constrangedor e frustrante para o consumidor comprar um eletroeletrônico e saber mudança técnica somente quando chegar em casa e se deparar com plugue diferente de tudo que já havia visto antes. “Na sua grande maioria, as residências não possuem uma tomada adequada para aquele produto”, lembrou.
Na Indicação, o deputado sugere que estabelecimentos que comercializam produtos elétricos e eletrônicos no Estado de Mato Grosso forneçam aos consumidores, no ato da venda, orientações sobre a necessidade de adaptação das tomadas elétricas para que os mesmos funcionem adequadamente.
A sugestão do parlamentar é para que conste na Nota Fiscal de compra um espaço em destaque com a seguinte informação: “ESTE APARELHO NECESSITA DE UMA TOMADA ADAPTADA PARA O SEU REGULAR FUNCIONAMENTO”.
Nesse sentido, Mauro Savi encaminhou a Indicação ao Governo do Estado, com cópia para as Secretarias de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia, de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social, e para a Superintendência do Procon Estadual.
O parlamentar ressalta ainda que a Resolução do CONMETRO N° 8, de 31 de Agosto de 2009, estabeleceu os prazos definitivos para a comercialização - no setor atacadista e varejista - de plugues e tomadas padrão brasileiro, em conformidade com a norma ABTN NBR 14136:2002.
