O Pleno do Tribunal de Contas vai julgar na sessão ordinária desta terça-feira, dia 1º de março, cerca de 190 processos relacionados a denúncias, representações externas e internas, recursos, declarações de bens, atos de admissão, homologações de julgamentos singulares, consultas e atos de aposentadorias e pensões.

Dentre as denúncias, está o processo contra a Secretaria de Estado de Educação acusada de cometer irregularidades em licitação para aquisição de material mobiliário escolar. A Secretaria de Estado de Saúde também integra a pauta de julgamento citada por suposto favorecimento na contratação de empresa por inexigibilidade de licitação para serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos médicos hospitalares. Na pauta ainda constam processos de denúncias contra as prefeituras de Nova Monte Verde e Nova Marilândia.

Também estão previstos, os julgamentos de seis consultas. Os conselheiros vão responder questões relacionadas a transferência de servidores para inatividade, constitucionalidade da cobrança de taxa para emissão de certidão negativa, dispensa de licitação para compra de medicamentos em laboratório oficial, transferência de recursos financeiros para pagamento de recursos humanos, assim como critérios a serem observados nas aquisições por dispensa.

Os conselheiros vão julgar ainda 17 recursos, 29 homologações de julgamentos singulares e 132 registros de aposentadorias, pensões e reformas.

A sessão plenária pode ser acompanhada ao vivo pela TV Assembleia Legislativa (canais 30) ou pela página de internet www.tce.mt.gov.br. O vídeo de cada processo julgado estará disponível 30 minutos após a leitura ao vivo do acórdão pelo conselheiro presidente Valter Albano.