O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, cautelarmente, ao Ministério da Integração Nacional, que não libere recursos à Prefeitura de Campo Novo do Parecis (385 km de Cuiabá) para execução de obras de drenagem profunda de águas pluviais em ruas do município.

O TCU também determinou que sejam suspensos os pagamentos à empresa que está fazendo a obra, para que não sejam realizados novos serviços relacionados ao convênio. Segundo informações analisadas pelo TCU, há indícios de irregularidades, como alterações informais dos projetos contratados capazes de gerar pagamentos indevidos, uso de materiais danificados e de qualidade duvidosa, além de serviços mal feitos.

O ministro-relator do processo, Ubiratan Aguiar, determinou ainda que o ministério efetue fiscalização no local das obras para averiguar a qualidade dos serviços executados. A prefeitura deverá apresentar, ao Tribunal, cópia dos projetos das obras do convênio, da licitação realizada, do contrato celebrado, do diário das obras e das prestações de contas apresentadas.

Cópia da decisão foi encaminhada ao Ministério da Integração Nacional, à Prefeitura de Campo Novo do Parecis e para a empresa contratada. O ministro convocou os responsáveis para que sejam ouvidos. As informações são da assessoria do TCU.