O senador Pedro Taques (PDT/MT) não vê com bons olhos a iniciativa do secretário de Saúde, Pedro Henry, em terceirizar a administração de hospitais púbicos por meio da contratação de OSSs (Organizações Sociais de Saúde), também conhecidas como OSCIPs (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público).

Na avaliação do ex-procurador da República, serviços públicos como a saúde devem ser administrados eminentemente por meio do poder público através de políticas sérias que visem mudar o quadro atual.

“Há duas leis que proíbem que os serviços públicos de saúde sejam terceirizados. A Lei 8.140 e a 8.080. Fora isso, está na Constituição Federal que a saúde é pública”, justificou o senador em relação ao artigo 196 da Carta Magna, segundo o qual a saúde é direito de todos e dever do Estado.

Para o senador pedetista, a contratação de Oscips ou OSS “são uma certa forma para escamotear” fraudes provocadas por gestores a partir do desvio de recursos públicos que são repassados para diversas entidades privadas. “Para mim, a saúde tem que ser eminentemente pública”, concluiu o parlamentar.

No entanto, durante entrevista concedida ao Olhar Direto, o secretário Pedro Henry voltou a defender a terceirização. Henry explicou que pretende realizar convênios com as OSS para gerir os hospitais, pois o custo da administração destas unidades é muito alto. Ele ressalta ainda que a parceria não irá entregar o bem público à OSS, tudo permanecerá de poder do Estado.