O Plano Anual de Auditoria estabelecido pela Auditoria Geral do Estado (AGE) para o período de março de 2011 a fevereiro de 2012 será focado nos subsistemas de Aquisições Governamentais, Obras Públicas, Tecnologia da Informação (TI) e Gestão de Pessoas. A delimitação das prioridades para este ciclo de trabalho pelo órgão levou em consideração a opinião dos servidores públicos estaduais, levantada por meio de enquete realizada no site da instituição.
Conforme apontou a pesquisa, para 31,65% dos participantes a AGE deve dispensar neste ano uma maior atenção ao setor de Obras Públicas. Em segundo lugar, com 26,73%, os internautas elegeram a área de TI como merecedora deste foco. Aquisições Governamentais, com 20,38%, figurou em terceiro lugar na escolha dos servidores. A enquete realizada pelo órgão ficou vigente entre os meses de janeiro e fevereiro de 2011 e contou com a participação de quase 2.100 pessoas.
Para o secretário adjunto da Casa Civil, Vivaldo Lopes, a iniciativa de ouvir os servidores estaduais no estabelecimento das políticas de ação da instituição é, além de importante, imprescindível para o aperfeiçoamento dos processos. “A interatividade com o portfólio de clientes é alternativa das mais inteligentes para a melhoria contínua da governança corporativa”, salientou.
De acordo com o auditor geral do Estado, José Alves Pereira Filho, o posicionamento dos servidores do Estado é de fundamental importância para a AGE “pois expressa os anseios e expectativas de quem está intimamente ligado ao processo”. Segundo ele, os dados do levantamento ajustam-se ao entendimento da própria Auditoria e servem para ratificar as diretrizes e políticas de atuação já firmadas pela instituição.
Conforme explicou, a AGE trabalha sobre uma Matriz de Significância, a qual considera o risco, a materialidade, a relevância e oportunidade de um ato, fato ou setor. “Neste sentido, a opinião dos internautas que participaram da enquete influi em nosso planejamento na medida em que representam a relevância de determinada área ou produto para o servidor que está ao longo do dia a dia se relacionando diretamente com um determinado processo ou área”, afirma.
DELIMITAÇÃO DE PRIORIDADES
“Nas análises para divisão das equipes que atuarão por sistemas de gestão, tínhamos definidos que iríamos dar prioridades aos setores de Compras Governamentais, Gestão de Pessoas, Tecnologia da Informação e Obras e Serviços de Engenharia”, informa o secretário adjunto de Auditoria, Emerson Hideki. “Destes, apenas o relativo à área de Recursos Humanos do Governo não obteve uma votação expressiva em nossa enquete”, pondera.
Emerson esclarece, entretanto, que a atuação mais forte sobre esta última área se deu por conta de algumas demandas geradas, como é o caso da obrigatoriedade imposta pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a AGE. Segundo tal determinação do órgão de controle externo, a Auditoria deve realizar a revisão dos atos praticados pelo setor de Gestão de Pessoas do Executivo Estadual, como é o caso das concessões de aposentadorias e pensões e a nomeação de aprovados em concurso público. De acordo com ele, os relatórios emitidos pela instituição já havia sinalizado a “necessidade da AGE estar mais presente, acompanhando de perto a execução dos processos”.
De modo semelhante também se deu a decisão por uma atuação mais incisiva sobre o subsistema de Obras Públicas. Conforme explicou o auditor geral, a realização das obras para o Mundial de 2014, incluindo as desapropriações que deverão ser realizadas pelo Estado, além das sinalizações do governo no sentido de assumir a responsabilidade pelo andamento dos trabalhos de reforma do Aeroporto Internacional Marechal Rondon e de execução das obras do PAC de Cuiabá e Várzea Grande, foram motivos preponderantes.
José Alves conta que verificou-se também a necessidade de estar próximo ao setor de compras do Estado. De acordo com ele, trata-se de uma área muito sensível para a administração, que recebe quase 50% dos recursos públicos disponíveis no orçamento estadual (já inclusos os destinados a obras e serviços de engenharia). “Isso, por si só, já é motivador suficiente para aumentarmos nossa atuação”, pondera.
Por sua vez, a área de Tecnologia da Informação se mostra igualmente importante. Por representar um setor estratégico, de grande relevância para a administração, o governo tem pedido que a AGE dedique a ela um maior zelo. “Começamos nosso trabalho nesta área ainda em 2010, com a nomeação dos aprovados no concurso para Auditor do Estado”, afirma José Alves. “Esperamos, agora, com a atuação diretamente por subsistemas, exponenciar nossos resultados, apresentando os frutos almejados pela sociedade: eficiência da gestão e eficácia na aplicação dos recursos públicos”, conclui.
