O juiz de Segundo Grau Antônio Horárcio da Silva Neto, da 3ª Câmara Civil, suspendeu liminarmente o processo licitatório realizado pela Prefeitura de Cuiabá para contratação de empresa especializada em coleta, processamento e destinação final do lixo hospitalar da capital.

A decisão atende agravo de instrumento impetrado pela Associação Brasileira de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) no dia 25 de fevereiro deste ano, que foi provocada por uma das empresas que concorria ao processo licitatório.

"Determino a imediata suspensão do processo licitatório decorrente do edital de licitação nº 007/2010, do município de Cuiabá", ressaltou o magistrado, em trecho da decisão.

O processo licitatório já havia sido suspenso em dezembro do ano pela Comissão de Licitação da Prefeitura porque a Sterlix Ambiental, uma das concorrentes, apresentou problemas nos documentos referentes ao balanço comercial da empresa.

A Abrelpe já havia questionado a licitação alegando direcionamento. Na época, o juiz José Zuquim foi quem indeferiu pedido de liminar em mandados de segurança impetrados pela empresa.

Segundo as empresas concorrentes, consta do edital a exigência específica do processador Autoclave. Além da exigência de marca específica de um determinado equipamento, o que caracteriza direcionamento no processo licitatório.

A Abrelpe e a Sterlix a empresa Máxima Ambiental Serviços Gerais e Participações, com sede em Cuiabá, também participou da licitação, que visa contratar a empresa que fará a coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos dos serviços de Saúde. A validade do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado, mas apenas pelo mesmo período.