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Quinta-feira, 03 de outubro de 2024

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Com inclusões negadas, Fisco precisa ser repensado

O presidente da Câmara de Diligentes Lojistas (DDL), em Cuiabá, Paulo Gasparoto, afirmou que o indeferimento de 47,38% dos 234.838 pedidos para inclusão no regime tributário do Simples Nacional este ano mostra que o critério de empecilho por causa de débitos com o Fisco precisa ser repensado.


“A solicitação de uma empresa para ser tributada dentro do regime do Supersimples já mostra que ela está naquela categoria em que a maioria das empresas brasileiras tem dificuldade de arcar com a carga tributária, mas se ela não for aceita no regime do Simples, como vem acontecendo, provavelmente continuará endividada e com poucas condições de pagar seus impostos”, pontuou o dirigente.

De acordo com Gasparoto, o ideal seria que as empresas sejam alertadas e enquadradas com condições de pagamento parcelado da dívida, podendo ser desenquadrada automaticamente se não cumprir prazos e pagamentos.

Segundo o levantamento do Sebrae Nacional 111 mil empresas deixaram de entrar no Simples Nacional, destes 234.838 pedidos feitos em janeiro desde ano. A declaração do secretário executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), Silas Santiago, na ocasião de apresentação dos números, confirma que a preocupação de Gasparoto está contextualizada na realidade.

Na avaliação do gerente de políticas públicas do Sebrae, Bruno Quick, o problema evidencia as dificuldades vividas pelas micro e pequenas empresas, agravadas por problemas como a recente crise financeira mundial, a valorização do real e a concorrência de produtos importados. O gerente aponta outros problemas aos quais as empresas estão sujeitas como aumento de custos e de logística. Com informações da assessoria CDL.
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