A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) suspendeu a implantação do polêmico sistema de rastreabilidade de remédios no país. A decisão, publicada nesta quinta-feira (3) no Diário Oficial, atende a uma recomendação do governo.

Num claro sinal de derrota, a agência agora vai rever a tecnologia que havia sido escolhida para acompanhar a trajetória do remédio desde a produção até o consumidor: um selo feito pela Casa da Moeda.

Um grupo de trabalho, formado por representantes dos ministérios da Saúde, da Justiça, Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, terá 60 dias para discutir as alternativas existentes.

A decisão do governo também foi publicada hoje. O Conselho de Ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos recomendou que a Anvisa analisasse as tecnologias disponíveis para "implantação de um sistema de rastreamento que se coadune com objetivos das políticas públicas de acesso a medicamentos".

Em outubro passado, a Anvisa anunciou que o rastreamento seria feito com adoção de um sistema que usaria uma etiqueta produzida pela Casa da Moeda que reuniria duas tecnologias: o código bidimensional e um selo.

O anúncio, no entanto, foi duramente criticado pela indústria. "Somos favoráveis ao rastreamento, mas defendemos o código bidimensional. O uso do selo foi para nós uma surpresa", disse Nelson Mussolini, do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo.

O presidente executivo da Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa) afirma que o modelo proposto pela Anvisa custaria cerca de quatro vezes mais do que o uso do código bidimensional.

- Além de mais caro, a logística seria complicada. A Casa da Moeda teria monopólio para produção de cerca de 4 bilhões de selos ao ano.

Mussolini e Brito comemoraram a decisão. O presidente executivo da Interfarma comemora:

- A Anvisa mostrou-se sensível às argumentações.

Foi uma postura democrática, de quem não se sente dona da verdade. A. Em sua avaliação, a revisão no sistema não deverá prejudicar o cronograma de implantação do sistema de rastreamento.

- Passados os 60 dias, avalio que haverá até mesmo maior rapidez.

O sistema proposto pela Anvisa, com selo da Casa da Moeda, deveria ser implantado de forma escalonada. A Sindusfarma, no entanto, havia ingressado com uma ação contra o sistema. Procurada, a Anvisa não se manifestou sobre o assunto.