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Sexta-feira, 03 de maio de 2024

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BRIGA JURÍDICA

Pinheiro recorre ao Supremo para derrubar liminar e tirar Daltinho da AL

Foto: Widson Maradona

Pinheiro recorre ao Supremo para derrubar liminar e tirar Daltinho da AL
O deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) ainda não se conformou com a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que concedeu liminar ao parlamentar Adalto de Freitas (PMDB), Daltinho, e ingressou, na sexta-feira (4), com pedido de Suspensão de Segurança (SS) junto a Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a decisão e retomar o cargo.


O republicano ainda conseguiu se manter na Assembleia Legislativa devido à licença do deputado Mauro Sávi (PR), que resolveu adiantar sua saída para tratamento médico. Mesmo assim, ele quer garantir que quando o colega retornar ainda continue no legislativo.

O impasse surgiu após o entendimento do STF de que a vaga pertence ao partido e não à coligação. Como Pinheiro ocupava a cadeira deixada pela deputada Teté Bezerra (PMDB), licenciada para assumir a Secretaria de Estado de Desenvolvimento do Turismo (Sedtur), Daltinho se viu prejudicado e ingressou com mandado de segurança no TJMT.

Outro que irá à justiça pleitear uma vaga na Assembleia é o procurador Alexandre César (PT). Ele é o terceiro suplente da coligação e por isso deveria ter sido chamado na vaga na Mauro Sávi, mas diante da decisão do TJMT, que favoreceu Daltinho, quarto suplente da Coligação Mato Grosso em Primeiro Lugar III (PT, PMDB e PR), o petista ficou à mercê.

Até o momento, todas as decisões neste sentido foram em caráter de liminar e a Câmara Federal tem segurado a convocação de alguns parlamentares na tentativa de derrubar o entendimento do STF, que não é unânime sobre o assunto.

Porém, o necessário para fim de vez à discussão é a aprovação da reforma política, que tende a trabalhar pelo fim das coligações. Isso beneficiária somente os partidos grandes e pode ainda representar a extinção dos nanicos.
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