A Justiça Federal de Pernambuco deu sentença favorável ao Ministério da Educação (MEC) em uma ação movida pelo Diretório Acadêmico de Direito da Faculdade Maurício de Nassau.

Os estudantes questionavam a divulgação dos índices obtidos pela instituição no Conceito Preliminar de Curso (CPC) e no Índice Geral de Cursos (IGC). Nas avaliações de 2008, a nota obtida pela faculdade foi 1, a menor possível em uma escala que vai até 5.

O diretório acadêmico pedia a anulação das portarias que criam os índices CPC e IGP, além da revisão das notas obtidas pela instituição. Os estudantes solicitavam, ainda, o pagamento de uma indenização por danos morais, já que entendiam que a divulgação dos índices havia lhes causado danos.

A Justiça declarou a legalidade das portarias que definem os conceitos de avaliação de cursos e instituições e negou a necessidade de revisão da nota da Faculdade Maurício de Nassau. Sobre o pedido de indenização, a Justiça entendeu que caso tenha havido algum dano aos estudantes, a responsabilidade não é do ministério.