Durante reunião na tarde desta quarta-feira (9), ficou decidido que o aumento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de Rondonópolis, para imóveis territoriais (terrenos), será prorrogado para julho ou para valer apenas a partir de 1º de janeiro de 2012. O imposto teve o aumento aprovado pela Câmara Municipal no final do ano passado, com prazo de 90 dias para entrar em vigor (14/03), mas a proposta gerou descontentamento do empresariado local.
O prefeito José Carlos do Pátio (PMDB) participou da reunião com empresários associados da Associação Comercial, Industrial e Empresarial (Acir) e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), além de vereadores e da secretária de Receita do município. O prefeito falou do benefício da lei aprovada que prevê uma alíquota maior sobre o valor venal do imóvel, para aqueles que deixam os terrenos sujos, sem muro e calçadas. “O objetivo não é o dinheiro do imposto, mas sim deixar a cidade limpa, organizada e preservar vidas com o combate à dengue”, falou.
Alguns empresários reclamaram de valores elevados na cobrança do imposto e alegaram que alguns desses valores não estão condizentes com a lei aprovada. O prefeito esclareceu que pode haver imóveis (terrenos) que estão cadastrados como territorial e não predial e pediu para a secretária de Receita, Regina Celi, verificar as situações apontadas. “O imposto predial não teve aumento, teve 6,08% de correção da inflação, abaixo do índice de 6,426%”, ressaltou Pátio.
O presidente da Acir, Edson Ferreira, sugeriu que não haja majoração imediata e sim cobrança escalonada do IPTU. Já o presidente da Câmara, vereador Ananias Filho (PR) lembrou que a lei foi aprovada por unanimidade na Casa e que não há irregularidade no prazo de 90 dias. “Não compactuamos que o empresário seja prejudicado. O que podemos fazer é aumentar o prazo ou deixar para 2012”, sugeriu, em comum acordo com os vereadores Lourisvaldo Manoel de Oliveira, o Fulô (PMDB) e Mohamed Zaher (PR).
Já o vereador Reginal Santos (PPS) defendeu que a alíquota seja válida somente no ano que vem e ressaltou que protocolou nesta quarta-feira um pedido de nulidade da lei no Ministério Público Estadual. “A lei feriu o princípio da noventena e não informou a sociedade através de propagandas”, pontuou.
Ananias discordou do colega com relação ao prazo e afirmou que não cabe resolver o problema na Justiça e sim num acordo entre Câmara, Prefeitura e empresários. “Você também aprovou o projeto”, disparou contra Reginaldo. O presidente do Legislativo adiantou que na semana que vem será votada a criação de uma Comissão Especial para analisar todo o Código Tributário do município. “Temos que discutir os impostos durante todo o ano e acabar com os projetos-surpresa no final do ano”, sublinhou.
A reunião foi proposta pelo vereador Mohamed, que recebeu denúncias de que o
imposto predial teria sofrido aumento sem autorização da Câmara e ainda que os valores cobrados neste ano estavam assustando os moradores que já haviam recebido os carnês. A decisão sobre a prorrogação será anunciada em reunião com o prefeito e entidades na sexta-feira (11).
