A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Várzea Grande juntamente com os nobres pares aprovou a alteração no Regimento Interno, que prevê a extinção do recesso parlamentar do meio de ano.

A proposta altera a redação do artigo 97 do Regimento Interno, onde a Câmara Municipal deve se reunir anualmente em sessão ordinária, no período de 16 dezembro a 14 de fevereiro de cada ano, extinguindo assim o recesso de 1º a 31 de julho de cada ano.

Um dos idealizadores do Projeto o então vereador e presidente da Casa de Leis, João Madureira dos Santos relatou com satisfação a aprovação do Projeto pelos seus colegas. “Este é um ato de respeito à população que elege os parlamentares e que têm reivindicado já há muito tempo essa alteração”, disse Madureira.

Recesso parlamentar

É o período em que os parlamentos não funcionam, no Brasil, um equivalente para os integrantes do Poder Legislativo às férias a que tem direito os trabalhadores. No País, até o Escândalo do Mensalão, os parlamentares federais tinham direito a 90 dias de férias e a salário em dobro, caso houvesse uma convocação extraordinária; foi então aprovada, por pressão da opinião pública, uma emenda constitucional, que reduziu os períodos de recesso para no máximo de 55 dias ao ano, divididos em dois períodos - como no calendário escolar. Esta limitação consititucional obriga o teto máximo de 55 dias aos parlamentos federais (Câmara dos Deputados e Senado), Assembleias estaduais e as câmaras de vereadores.