Conforme publicado pelo
Olhar Direto nesta quinta-feira (10), o aumento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de Rondonópolis para imóveis territoriais (terrenos), só entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2012. O pedido de empresários, dirigentes de entidades e vereadores foi aceito pelo prefeito José Carlos do Pátio (PMDB), que anunciou a decisão na tarde desta sexta-feira (11).
O imposto teve o aumento aprovado pela Câmara Municipal no final do ano passado, com prazo de 90 dias para entrar em vigor (14/03), mas a proposta gerou descontentamento do empresariado local. Com a decisão, um decreto assinado pelo prefeito regulamentará a prorrogação da cobrança. Para o exercício 2011, os valores do imposto territorial terão a mesma base de cálculo do exercício 2010, acrescido de 6,08% de reajuste que corresponde a reposição da inflação.
O prefeito José Carlos do Pátio afirmou que a lei realmente teve problemas com dois princípios da legislação tributária: o da publicidade e da noventena, ou seja, os contribuintes foram pegos de surpresa com a majoração dos preços e a cobrança ocorreu antes da lei ter 90 dias. “Como não estamos almejando arrecadação, e sim, uma cidade limpa, a lei só entrará em vigor em 2012”.
A definição pela cobrança de novos valores somente no ano que vem foi elogiada pelo vereador Mohamed Zaher (PR), que levou as reclamações que aconteceram na reunião da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Rondonópolis (Acir) para o Executivo e iniciou o processo de discussão na última quarta-feira (09). “Foi uma decisão acertada, assim quem tem terreno pode se adequar à lei que já é conhecida, e pode fazer a limpeza, o plantio da grama, muro e calçada para pagar imposto mais barato”, lembrou. A emenda que consta na lei partiu do vereador e foi acatada pelos colegas.
Uma nova lei para respaldar a cobrança do imposto territorial para o exercício 2011 está sendo feita e deverá ser apreciada em duas votações já na próxima sessão da Câmara Municipal. “Para organizarmos tudo, iremos fazer a primeira votação na sessão ordinária da quarta-feira (16) e a segunda votação em sessão extraordinária que será realizada logo em seguida”, explicou o presidente da Câmara, Ananias Filho (PR).
A data de vencimento para o imposto territorial deste ano será 31 de março. As pessoas que têm imposto territorial para pagar devem procurar a Secretaria de Receita para retirar o boleto de pagamento com os novos valores. Já para o imposto predial, o vencimento será dia 14 de março. A previsão é que os Correios terminem nesta sexta a entrega dos carnês de cobrança do IPTU.
Com informações da assessoria.
