O 1 º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Sérgio Ricardo (PR), quer o Estado incentivando as adolescentes mães ou gestantes a não interromperem os estudos e, com isso, evitar sua exclusão do mercado de trabalho. 

Projeto de sua autoria prevê garantia de matrícula em qualquer escola pública estadual para a adolescente e prioridade na obtenção de vaga para seu filho em qualquer creche no mesmo âmbito.

O documento considera mães adolescentes ou adolescentes gestantes as jovens com idade até 18 anos incompletos e estabelece como princípios orientadores da política estadual relativa ao tema: acesso à educação; redução da evasão escolar das “mães adolescentes”; e atendimento médico na rede de saúde pública.

“Políticas públicas devem buscar evitar a gravidez precoce, mas quando ela ocorre a sociedade deve oferecer a essas futuras mães um mínimo de proteção e cuidado”, alertou Sérgio Ricardo. Para ele, na grande maioria dos casos, as mães adolescentes deixam a escola porque a instituição impõe dificuldades para permanência delas ou pela dificuldade de vagas para os filhos em creches.

“Isso provoca uma ruptura em sua estrutura educacional e profissional quanto ao seu desenvolvimento”, completou o republicano. Segundo estudos científicos, 92% das mães adolescentes abandonam a escola e 75% se definem como donas-de-casa.

A Política Estadual de Defesa da “Mãe Adolescente na Escola” objetiva garantir as seguintes prioridades:
I - vaga para o filho de mãe adolescente em qualquer creche estadual;
II - vaga para a mãe adolescente em qualquer escola pública do Estado; e
III - atendimento médico no Sistema Estadual de Saúde.

Essa política tem por objetivo proporcionar o acesso e permanência da mãe adolescente ou da adolescente gestante nas escolas da rede pública estadual, buscando a redução do índice de evasão escolar. Também, permitir o acesso e a permanência dos filhos das mães adolescentes em creches, e prestar apoio médico e psicológico a mãe adolescente ou adolescente gestante.

“Para tanto, compete ao Estado formular diretrizes e firmar convênios com empresas públicas e privadas com o objetivo de desenvolver programas que incentivem a permanência da mãe adolescente na escola”, salientou Sérgio Ricardo.

Ele acrescentou que o governo deve promover, com prioridade, atendimento médico e orientações médicas e psicológicas sobre temas relacionados ao aborto e seus males à saúde da mulher; cuidados do corpo no período da gravidez e cuidados com a criança, além de outros assuntos que possam orientá-las durante e após a gestação. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), são realizados cerca de quatro milhões de abortos por ano, dos quais um milhão de caso entre as adolescentes respondem por um milhão.

Do total, 20% das jovens morrem e entre as que sobrevivem muitas se tornam estéreis. A OMS assegura que os principais fatores de estímulo ao aborto consistem na ausência de preparo psicológico, na falta de apoio familiar e no baixo poder aquisitivo.