O senador Pedro Taques (PDT/MT) se mostrou amplamente favorável à liminar concedida pelo juiz Alexandre Guedes que impediu a abertura do edital para a contratação de Organização Social (OS) que administrará o hospital metropolitano de Várzea Grande como quer o secretário de Saúde, Pedro Henry (PP/MT), deputado federal licenciado.

Taques criticou o fato de o edital ter sido publicado pela Secretaria de Saúde em plena sexta-feira de carnaval, sendo que não havia previsão de expediente na segunda e terça-feira seguintes. O senador disse que reuniu-se com o sindicato médico e reiterou que a proposta de terceirização da saúde é 'inconstitucional'.

“Há duas leis que proíbem que os serviços públicos de saúde sejam terceirizados. A Lei 8.142 e a 8.080. Fora isso, está na Constituição Federal que a saúde é pública. Na minha opinião, a contratação de OSs ou Oscips servem para possibilitar a corrupção porque permitem a contratação de serviços sem licitação. Há indício de picaretagem”, reiterou o senador.

A medida cautelar foi interposta pela Promotoria de Cidadania. O promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes alegou que o edital fere os preceitos constitucionais e legais relativos à exigência de participação da comunidade. Além disso, o controle social das ações do Sistema Único de Saúde (SUS) não está sendo respeitados.

O edital tinha como objetivo a contratação de instituições sem fins lucrativos que tenham interesse no gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde do hospital metropolitano de Várzea Grande.

O projeto que autorizava a Secretaria de Estado de Saúde (SES) contratar entidades sem fins lucrativos foi aprovado a 'toque de caixa' na Assembleia Legislativa. Caso a liminar concedida ao Ministério Público não seja cumprida, o Estado terá que arcar com multa diária no valor de R$ 20 mil.