O secretário de Meio Ambiente do Estado, Alexander Maia, negou privilégio ao Grupo Amaggi na concessão de licenças ambientais para exploração de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e tirou parte da responsabilidade da pasta ambiental, alvo de investigação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) em vigor na Assembleia Legislativa.

Em entrevista coletiva nesta quarta-feira (16), Maia disse que a participação da Sema na concessão de licenças ambientais para exploração de usinas é “relativa”, já que a primeira liberação, com base em estudo de impacto ambiental, é feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

“O empreendedor só vem até a Sema depois que já está tudo resolvido na Aneel”, explicou. De acordo com o trâmite processual, após aval da Aneel, o projeto passa pela Sema e depois pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema).

O secretário contestou com veemência as críticas dos deputados sobre suposto descaso em relação aos requerimentos encaminhados à pasta ambiental. Ele garante que todos os ofícios que recebeu da Assembleia foram devidamente respondidos, demonstrando não ver motivo para a instalação de uma CPI.

Além de responder às solicitações, Maia disse já ter pedido para ser convocado pela AL para prestar esclarecimento e sanar quaisquer dúvidas dos parlamentares, que nesta terça-feira (15) aprovaram a criação da comissão para investigar uma série de denúncias de irregularidades no setor ambiental.

As irregularidades apontadas com frequência na Sema são vistas de forma positiva, já que, segundo Maia, aumentaram signitivamente as fiscalizações, principalmente após o retorno na Polícia Ambiental, que hoje conta com 250 agentes. “Quem procura, acha”, observa.

Para o secretário, o processo de licenciamento ambiental é muito complexo e passa por critérios técnicos rigorosos. “Cada caso é analisado de maneira diferente”, frisou. Ele rebate as acusações de favorecimento a determinados empresários, já que alguns, apesar do tempo em que solicitaram a licença, não obtêm a mesma por não atender aos critérios exigidos.

Hoje, existem 143 processos referentes às PCHs, sendo que 48 estão em funcionamento, 36 em estudo para a implantação e 27 encontram-se abandonadas.