O Ministério Público Estadual (MPE) conseguiu suspender a licitação 19/2011, no valor de R$ 60 milhões, realizada pela Secretaria de Administração (SAD) para contratação de empresa especializada em gestão de eventos. A notificação foi feita pelo promotor de Justiça Gilberto Gomes.

Segundo fontes do MP, o edital, da forma como foi elaborado, privilegia uma ou duas empresas de grande porte, e inibe a participação de outras firmas do setor. Além disso, existem incongruências no edital que o invalidam.

Os sindicato dos hotéis, bares e restaurantes e das empresas de turismo já tinham denunciado as irregularidades no edital e sugerido o cancelamento do certame  licitatório, por conta da realização "em um só lote".

"Fica evidente que a intenção era restringir ao máximo a participação das empresas de médio e pequeno porte, que jamais teriam condições de cumprir as exigências contidas no edital. O certo e muito mais justo é realizar a licitação em lotes, desmembrando o lote único de R$ 60 milhões", declarou uma terceira fonte ouvida pelo Olhar Direto.

"Ao que se vê do objeto descrito no Edital, não há especificações precisas a respeito dos projetos para os quais se está licitando os itens do lote único, como, por exemplo, informações a respeito de local, datas ou qualquer outra identificação que tornem suficientemente clara para qual finalidade se quer contratar", ressalta o promotor, em trecho da notificação recomendatória.

Outro lado

A SAD garantiu, por meio de assessoria, que irá atender as recomendações feitas pelo MPE e que já está revendo todo o edital para não incorrer em erros. Apesar do MPE não ter solicitado, a SAD adiantou que vai encaminhar o edital, após os ajustes, para que o MPE fique ciente de que foram feitas as alterações, conforme o exigido.

Atualizada às 16h14