O projeto de autoria do senador Pedro Taques (PDT) não altera o fuso horário de Mato Grosso, conforme havia publicado o Olhar Direto em reportagem reproduzida da Agência Senado nesta quinta-feira (17).

Por um equívoco e falha de comunicação, o site divulgou que a proposta do pedetista iria modificar o fuso horário do Estado para duas horas a menos que Brasília. Porém, logo que foi verificada a falha, a equipe do OD fez as correções necessárias de imediato.

Na verdade, o projeto visa promover o retorno do antigo fuso horário do Acre e não de Mato Grosso. A iniciativa atende a um referendo popular realizado no Estado, reivindicando a volta do antigo horário.

O projeto foi apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma das comissões mais disputadas do Senado por ter amplas atribuições: seus pareceres tratam desde a perda de mandato de um senador até a criação de novos estados na Federação.

Taques é o único senador de Mato Grosso a compor a Comissão que também pode arquivar matérias que julgar inconstitucionais ou contrárias às normas jurídicas. A CCJ analisa projetos de todo o Brasil, como foi o caso do projeto do Acre que passou nas mãos do mato-grossense.

A CCJ também se manifesta em casos de intervenção federal, sabatina indicados ao Supremo Tribunal Federal e estuda o mérito de projetos em áreas do Direito (civil, comercial, penal, processual, eleitoral, aeronáutico, espacial, marítimo e penitenciário).