O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Valter Albano, assinará nesta sexta-feira, 18/03, portaria de convocação do auditor substituto de conselheiro Luiz Henrique Lima para substituir o conselheiro Humberto Melo Bosaipo durante o período de seu afastamento, de um ano, determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A convocação do substituto ocorre em conformidade com o artigo 106, parágrafo único do Regimento Interno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (Resolução 14/07. O parágrafo único foi acrescido pela Resolução 20/2010).

A norma prevê a convocação para substituição de conselheiro afastado legalmente por qualquer motivo e orienta a escolha pela ordem de antiguidade no cargo, respeitando os critérios de rodízio e alternatividade, de modo que nenhum deles acumule sucessivas ou ininterruptas convocações em cada hipótese de substituição legal.

O auditor substituto assumirá a relatoria de todos os processos de contas anuais que foram distribuídas para a 4ª Relatoria, tanto do exercício de 2010 quanto para o exercício de 2011, cuja auditoria vem ocorrendo em tempo real.