Cerca de 2,5 mil pessoas participaram da audiência pública realizada hoje (28.03), no clube Scalibu em Pontes Lacerda (distante 483 a sudoeste de Cuiabá), para debater a mensagem 25/2008, Projeto de Lei 273/2008, que institui a Política de Planejamento e Ordenamento Territorial do Estado de Mato Grosso, o chamado Zoneamento Socioeconômico e Ecológico (ZSEE).
O relatório final dos trabalhos do Seminário Técnico que antecedeu a esta audiência pública apontou a principal reivindicação na região: a mudança de classificação de área a consolidar para área consolidada. As propostas de alteração do texto passam agora para uma segunda fase, na qual técnicos da assembléia legislativa vão buscar adequar as sugestões ao projeto. A meta de acordo com o presidente da comissão, deputado Dilceu Dal Bosco é que a peça seja aprovada até o final deste primeiro semestre de 2009.
Até o momento sete, das 12 regiões programadas para receberem o seminário e realizar a audiência tiveram os trabalhos feitos. A próxima será Barra do Garças e vai reunir – de 02 a 04 de abril- as populações dos municípios de Água Boa, Araguaiana, Araguainha, Barra Garças, (Cidade Pólo), Campinápolis, Canarana, Cocalinho, General Carneiro, Nova Nazaré, Nova Xavantina, Novo São Joaquim, Ponta Branca, Pontal do Araguaia, Querência, Ribeirão Cascalheira, Ribeirãozinho e Torixoréu.
Hoje o presidente da Assembléia Legislativa, deputado José Riva (PP), ressaltou a importância de todos os segmentos estarem inclusos no debate e que todos, produtores, ambientalistas, índios e quilombolas podem participar. Riva lembrou ainda que a audiência não encerra os debates e que uma equipe técnica está à disposição no parlamento para receber sugestões. O 1ºsecretário e presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia, deputado Sérgio Ricardo (PR), chamou a atenção para a necessidade de se ter um Mato Grosso uno, que continue crescendo com espírito de preservação.
“Vamos construir uma Lei de consenso e respeitar os critérios para a aprovação do dispositivo com o acompanhamento técnico do Conselho Nacional de Meio Ambiente e a Coordenação Nacional do Zoneamento, a fim de que a realidade de Mato Grosso seja contemplada em suas especificidades”, disse Alexandre César, relator da mensagem.
Para o vice-governador do estado, Silval Barbosa, é preciso que se crie um zoneamento que "contemple a realidade e corrija distorções". Ele disse ainda, ser importante que não se permita que o Ministério do Meio Ambiente faça a recomposição de áreas em moldes antigos, sem respeitar a realidade do nosso estado.
Estiveram presentes ainda, os deputados federais Pedro Henry e Eliene Lima (ambos PP), os deputados estaduais Airton Português, Adalto de Freitas Daltinho, Wallace Guimarães e Antônio Brito, os secretários de estado Yenês Magalhães (Planejamento) e Luiz Henrique Daldergan (Meio Ambiente).
Também, prefeitos das cidades que formam o pólo de Ponte e Lacerda e segmentos organizados e as populações dos municípios de Pontes e Lacerda, Comodoro, Campos de Júlio, Conquista D´Oeste, Figueirópolis D´Oeste, Jauru, Nova Lacerda, Reserva do Cabaçal, Sapezal, Vale de São Domingos, e Vila Bela da Santíssima Trindade.
ZSEE - MT compreende um instrumento técnico e político direcionado ao ordenamento do espaço geográfico do estado e ao disciplinamento do uso de seus recursos naturais, indicando diretrizes de fomento, controle, recuperação e manejo desses recursos naturais, estabelecendo diferentes categorias de intervenção no ambiente estadual. Para tanto, considerou as doze (12) Regiões de Planejamento existentes no Estado.
O zoneamento foi requisitado pelo governo federal aos nove estados que compõem a Amazônia Legal: Acre, Rondônia, Amapá, Amazonas, a metade oeste do Maranhão, Mato Grosso, Pará, Roraima e Tocantins. A meta é concluir o zoneamento em todos os estados da Amazônia Legal até o final deste ano. Em Mato Grosso os debates estão avançados. O parlamento trabalha com o objetivo de aprovar o projeto ainda neste primeiro semestre de 2009. ENTENDA MAIS:
De acordo com o Decreto Federal 4.297/2002 – que estabeleceu critérios para o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil (ZEE), a União só reconhecerá os ZEE estaduais “para fins de uniformidade e compatibilização com as políticas públicas federais” desde que tenham sido aprovados pelas Comissões Estaduais do ZEE e pelas Assembléias Legislativas. Esse reconhecimento será feito pela Comissão Coordenadora do ZEE do Território Nacional, ouvido o Consórcio ZEE Brasil.
Por isso, com o objetivo de dar conhecimento técnico sobre o ZSEE, a Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso aprovou a criação da Comissão Especial do Zoneamento Sócio-Econômico, que trabalha em um processo de debates públicos em todo o estado, realizando diversos seminários técnicos e audiências públicas, nas cidades pólos das regiões de planejamento. A discussão contribuirá para a consolidação do ZSEE como um instrumento de gestão legitimado social e politicamente.
