Em decisão inédita, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) decidiu desembargar parcialmente os assentamentos rurais em Querência, município localizado no nordeste do estado, fato que permitirá aos colonos fazerem suas colheitas. Existem no assentamento 549 lotes ocupados por pequenos produtores rurais que produzem basicamente soja e milho e criam gado na região.

De acordo com o secretário de Extravitismo do Ministério do Meio Ambiente, Roberto Vizentin, os lotes localizados no assentamento Pingo D’Água estavam embargados por estarem em situação irregular. Segundo ele, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) havia permitido o desmate sem autorização do Ibama para a utilização econômica da área, o que não tem respaldo legal.

Vizentin afirma, contudo, que o desembargo dependerá do cumprimento de algumas condições exigidas pelo IBAMA para a colheita da safra, entre elas a adesão dos agricultores e pecuaristas no programa MT legal, iniciativa do governo do Estado que visa a regularização fundiária das pequenas propriedades.

“Não nos interessa manter os assentamentos embargados. Queremos incentivar a regularização destes produtores e, mais importante, ampliar a conscientização a respeito das regras que impedem o desmate”, afirmou.

Dos 549 lotes, 65 haviam sido embargados individualmente. Destes 65 assentados que receberam multas, 19 deles, mesmo orientados a não utilizar a área, continuaram sua atividade na área embargada e terão seus produtos retidos temporariamente pelo IBAMA até que regularizem a situação e ingressem no programa MT Legal.