Com 13 votos a 4, os deputados derrubaram o veto do projeto que regulamenta o tempo de atendimento nos cartórios de Mato Grosso e criticaram a inércia do Poder Judiciário. Mesmo sabendo da inconstitucionalidade da proposta, que apresenta vício de iniciativa, os parlamentares resolveram travar uma ‘queda de braço’ com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A maioria dos deputados reclamou das demoras nos atendimentos, dos descasos e das filas enormes que ocorrem nos cartórios mato-grossenses. “Sabemos os motivos dos vetos e sabemos que os cartórios irão mover uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei, mas temos que defender a nossa população e esse é único jeito de chamar a atenção e sirva de alerta ao Poder Judiciário. Não podemos ficar inertes”, discursou o deputado Sebastião Rezende (PR).

O republicano destacou ainda que os cartorios não dão mais conta de atender a demana no estado e nada faz o Tribunal de Justiça. Ele cobrou que o Judiciário abra licitação para novos cartórios, porém é preciso uma orientação por parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O projeto de autoria do deputado licenciado José Domingos Fraga (DEM) estimula tempo para cada tipo de serviço nos cartórios, evitando assim as "demoras sem fim". Atualmente, o Poder Judiciário possui uma regulamentação para os atendimentos nos cartórios, mas muito flexível, o que acaba provocando o tumulto, na avaliação dos deputados.

O deputado Percival Muniz (PPS) fez um discurso mais popular e destacou que o cidadão precisa ser tratado com respeito. Para o socialista, mesmo que a lei traga problemas é melhor do que deixar a população sofrendo.

“O cidadão é quem contrata os serviços públicos e paga bem. O patrão é o cidadão. Eu sou um empregado do cidadão que paga seus impostos. Vamos criar o problema, mas vamos resolver a vida do cidadão”, defendeu Muniz.

Já o deputado Ademir Brunetto (PT), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi contrário à derrubada do veto devido à ilegalidade de iniciativa, pois o projeto deveria partir do Poder Judiciário. Para ele, é possível buscar outros meios, como o diálogo com o Poder Judiciário, ao invés de aprovar uma lei inconstitucional. “Temos outros meios de regulamentar os cartórios e como presidente da CCJ vou votar pela manutenção do veto”, afirmou o petista.

O líder do governo, deputado Romoaldo Junior (PMDB), liberou e orientou a bancada do governo a votar pela derrubada do veto.