O governador Silval Barbosa (PMDB) optou por se isentar das denúncias feitas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar os processos de licenciamento e concessões de exploração de usinas e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH's) em Mato Grosso dos últimos 10 anos.
Apesar de considerar precipitadas as acusações feitas pelos parlamentares membros da CPI, o chefe do Executivo destacou que os licenciamentos não ocorreram em seu governo e disse ainda, desconhecer quantas usinas foram liberadas na sua gestão, que completa um ano nesta sexta-feira (1º).
“A CPI é uma competência do parlamento, mas como podem ter denúncias se nem iniciaram os trabalhos, porém não posso falar sobre essas ilegalidades porque não era meu governo e não sei quantas usinas foram (liberadas) em meu governo. Considero precipitadas essas acusações”, declarou em entrevista na manhã desta sexta-feira (1º).
Silval também foi questionado sobre a possibilidade do secretário de Estado de Meio Ambiente, Alexander Maia, deixar o cargo, porém o governador disse que o fato não é cogitado pelo Estado.
Na primeira reunião da CPI, o deputado Sérgio Ricardo (PR), membro da comissão, denunciou que apenas 12 das 154 usinas do estado passaram pela aprovação na Assembleia Legislativa, conforme rege o artigo 279 da Constituição Estadual, o qual prevê que a construção de centrais termoelétricas e hidroelétricas dependerá da aprovação do Poder Legislativo.
Os dados apresentados pelo republicano foram frutos dos trabalhos da Comissão de Meio Ambiente. O relatório sobre as usinas foi fornecido pela própria Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Diante da denúncia, o presidente da CPI, deputado Percival Muniz (PPS), declarou que todas as PCH’s, em Mato Grosso, estariam ilegais.
Maia defende-se e alega que existe a Lei Complementar número 38, no artigo 24, que isenta as PCH's da obrigatoriedade de estar remetendo os procedimentos ao Legislativo Estadual. No entanto, para Sérgio Ricardo nenhuma lei ultrapassa a Constituição Estadual.
As denúncias de favorecimento feitas aos deputados também recaem sobre a empresa do ex-governador Blairo Maggi (PR), grupo AMaggi, que seria um dos beneficiados com seis PCH's em Mato Grosso.
