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Segunda-feira, 22 de julho de 2024

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Justiça mantém multa de R$ 76 mil a senador por trabalho degradante

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve uma multa de R$ 76 mil aplicada ao senador João Ribeiro (PR-TO), em 2006, por manter trabalhadores em situação degradante em uma fazenda...

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve uma multa de R$ 76 mil aplicada ao senador João Ribeiro (PR-TO), em 2006, por manter trabalhadores em situação degradante em uma fazenda do parlamentar no sul do Pará. O Ministério Público do Trabalho (MPT) recorreu da decisão.


O MPT havia pedido a elevação da multa para R$ 760 mil, por trabalho escravo, o que foi rejeitado pelo tribunal. A decisão do TST é de dezembro do ano passado. A sentença foi publicada em fevereiro deste ano.

O G1 entrou em contato com a assessoria do senador e aguarda retorno. Em seu site, o senador diz, em nota publicada em dezembro do ano passado, que o tribunal confirmou sua inocência em acusação de manter trabalhadores em regime análogo a escravidão. "Com a decisão do TST o assunto está definitivamente encerrado na Justiça trabalhista", diz a nota.

Segundo o TST, no entanto, a decisão considera que houve trabalho degradante na fazenda, que pode ser considerado análogo à escravidão, ainda que não tenha ocorrido trabalho forçado – razão pela qual negou a elevação da multa pedida pelo MPT.
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