A assessoria de comunicação do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje, ao Olhar Direto, que o ministro Celso de Mello determinou a devolução do recurso do ex-tenente Willian Dias (PTB) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para que lá seja julgado com a jurisprudência da não aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa na eleição de 2010.

O STF decidiu, há alguns dias, que o recurso de Leonídio Correa Bouças, candidato a deputado estadual em Minas Gerais, teve “repercussão geral” nos processos que também tramitavam no Supremo questionando a validade da Lei. Com isso, todos os recursos voltam ao TSE para serem analisados naquela Corte Eleitoral.

Caso o recurso de Willian seja acatado, os 2.098 votos que ele conquistou nas urnas na eleição passada serão contados para a coligação PSDB/DEM/PTB e, com isso, pode garantir uma cadeira de deputado federal ao ex-prefeito de Sinop, Nilson Leitão (PSDB). O deputado Ságuas Moraes (PT) cairia para a condição de primeiro suplente.

A assessoria do STF informou que não há prazo definido para que o processo volte para o TSE. Primeiro é preciso esperar a publicação do Acórdão que “barrou” a Lei da Ficha Limpa. Depois se abre prazo recursal e, em seguida, é publicado o despacho devolvendo o recurso.

Relembre o caso:

Leitão fez 70.9 mil votos e foi considerado eleito na totalização feita pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) logo após a eleição. Porém, na retotalização, em novembro, provocada por um recurso que Pedro Henry (PP) ganhou no TSE, Leitão caiu para suplente e o progressista garantiu vaga.

O tucano também tenta provocar a validação dos votos do petebista por meio de uma liminar no STF. Porém, ela não foi julgada ainda. O deputado Ságuas foi incluso no pedido de liminar como parte interessada e apresentou defesa, questionando o interesse da coligação em contar os votos de Willian.