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Sexta-feira, 19 de julho de 2024

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Aprovar código é uma questão de segurança, diz secretário

O secretário de Agricultura de Mato Grosso, deputado estadual Zé Domingos, fez um apelo para aprovação do código florestal durante audiência pública na Comissão da Amazônia da Câmara dos Deputados realizada nesta terça-feira (5). Segundo ele, a aprovação do projeto de lei 1876/1999 é uma questão de segurança nacional.


“Mato Grosso é um Estado exportador e os produtores não agüentam mais insegurança jurídica. Queremos mostrar nossa competência com a produção. A aprovação deste projeto é uma questão de segurança nacional”, declarou.

Zé Domingos lembrou que Mato Grosso possui 142 mil pequenos produtores rurais e 100 mil destes são de responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

“São assentamentos com área entre 70 e 80 hectares, localizados em áreas distantes, com terra ácida e que têm renda abaixo da linha da pobreza. Se não aprovarmos estas mudanças, a única saída deles é o êxodo rural”, alertou.

O secretário salientou ainda que a bancada federal de Mato Grosso é solidária ao projeto de reforma do código florestal para que os produtores saiam da ilegalidade em relação ao percentual de reserva legal que era de 50% na Amazônia e passou para 80% por meio de medidas provisórias.

“Devolver estas áreas de reserva legal seria um imenso prejuízo aos produtores de Mato Grosso. Mato Grosso é o celeiro do Brasil e pode se tornar celeiro do mundo em produção de alimentos”, concluiu.
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