A Associação dos Analistas de Meio Ambiente da Secretaria de Meio Ambiente do Estado (Sema), composta por mais de 100 profissionais, manifestaram repúdio à Comissão Parlamentar de Inquérito das Usinas, e externou preocupação com ações da Assembleia Legislativa, do Ministério Público Estadual e da Polícia Federal, que afetam a moral e a auto-estima quando resultam em prisões sem provas concretas.

A CPI apura denúncias de irregularidades na concessão de licenças, principalmente de favorecimento a determinados empresários para a exploração de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) em Mato Grosso.

A entidade, que representa os analistas ambientais, destaca que os procedimentos de licenciamento são complexos, multidisciplinares e que demandam informações de instituições como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Agência Nacional de Águas (ANA), entre outros.

“Portanto, a Sema não certifica o direito de posse e propriedade, nem dá concessões para exploração de hidroelétricas, sendo isto, responsabilidade de outros órgãos do Estado e do Governo Federal”, frisa, em nota elaborada em conjunto pelos servidores, em assembléia geral.

Confira abaixo a íntegra do documento:

A Associação dos Analistas do Meio Ambiente - AAMA da SEMA, manifesta a sua indignação a mais uma CPI instaurada pela Assembléia Legislativa quanto aos procedimentos de licenciamento ambiental, especialmente, desta vez, às Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCHs.

É importante ressaltar que os procedimentos de licenciamento ambiental são públicos e estão disponíveis no site da SEMA e, no caso dos empreendimentos enérgicos, também no site da Agencia Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Ressaltamos que, obrigatoriamente, cada processo passa por criteriosa análise ambiental, devidamente documentados no ... SIMLAM, portanto, é pública a informação que permitiu ou não a instalação de qualquer empreendimento.

Devemos lembrar que os procedimentos de licenciamento são complexos, multidisciplinares e que demandam informações de instituições como INCRA, INTERMAT, ANEEL e ANA, entre outros. Portanto, a SEMA não certifica o direito de posse e propriedade, nem dá concessões para exploração de hidroelétricas, sendo isto, responsabilidade de outros órgãos do Estado e do Governo Federal. Reafirmamos que a missão da SEMA é a conservação ambiental e o licenciamento é o modo pelo qual se ordena o uso racional dos recursos naturais.

Nós, analistas, estamos preocupados com as últimas ações do Poder Legislativo, do Ministério Público e da Polícia Federal, pois algumas destas ações nos afetam a moral e a auto-estima quando culminam em prisões e outros descalabros públicos, muitas vezes sem provas concretas.

Lembramos que a última CPI da SEMA apontou os problemas da Secretaria e fez inúmeras recomendações para a melhoria do licenciamento ambiental. Entretanto, não se verificou empenho dos legisladores em averiguar e cobrar junto ao Poder Executivo de Mato Grosso (é mesmo o de MT, ou também o do Brasil?) o cumprimento das recomendações.

Queremos deixar claro nosso apoio à atual equipe de Gestores da SEMA, que estão trabalhando com empenho para sanar os problemas de gestão que vivenciamos ao longo dos anos.

Nós, analistas ambientais, reafirmamos que é uma difícil tarefa a ordenação dos recursos naturais, mas, como servidores públicos ratificamos o compromisso em cumprir a política ambiental do Estado de Mato Grosso.