O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, criticou hoje (6), após audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, o pedido da Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) para que o governo brasileiro suspenda imediatamente a construção da Usina Belo Monte, no Rio Xingu (Pará). Segundo ele, a comissão da OEA “não questionou, pelo menos no setor de energia, o processo de licenciamento e o leilão de Belo Monte”.
Em carta enviada ao governo brasileiro, a comissão da OEA alega que a vida e a integridade pessoal dos indígenas estariam em risco, devido ao impacto da construção da usina. “Estranhamos exatamente isso: no Brasil, temos uma legislação muito avançada em relação a qualquer país do mundo e muito rigor em todo esse processo, com grandes exigências ambientais”, disse Hubner.
De acordo com ele, o processo de licenciamento ambiental de uma usina hidrelétrica como Belo Monte leva anos, devido ao rigor da legislação. “Quando entramos num processo de aprovação, temos que fazer, obrigatoriamente, audiências públicas para discussão com a sociedade. Quando há populações indígenas [no local do empreendimento], mais que isso: precisamos, primeiro, de autorização legislativa. Tudo isso foi feito de forma muito aberta e transparente. Tanto que diversas ações do Ministério Público e órgãos de defesa de populações indígenas caíram na Justiça,que sempre entendeu que todos esses requisitos foram cumpridos..
Ao falar na audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor, o diretor-geral da Aneel disse também que está bem claro para a agência o motivo do blecaute que ocorreu em toda a Região Nordeste, em fevereiro deste ano. Ainda segundo ele, a avaliação não foi concluída e, por isso, as conclusões não podem ser divulgadas, o que só ocorrerá após o fechamento do relatório.
Hubner contestou ainda as afirmações do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Eletricitários do Sul de Minas Gerais (Sindsul), Heverson Alcântara Tardelli, segundo o qual a Aneel não cumpre o seu papel de reguladora do setor elétrico corretamente. Ele garantiu que a Aneel não apenas faz valer as suas atribuições de fiscalizar o setor como vem tomando providências para melhorar sua atuação nas áreas de segurança e saúde do sistema elétrico - alvo das principais críticas do sindicalista. De acordo com Tardelli, na Cemig, sua empresa de origem, morre um trabalhador a cada 45 dias.
Quanto ao problema ocorrido nas contas de luz, com a cobrança indevida de R$ 7 bilhões por parte das empresas aos consumidores, Hubner atribuiu o fato a um erro descoberto pela própria Aneel nos contratos de concessão. Disse, porém, que a Aneel não pode determinar a devolução dos excedentes cobrados porque não é possível alterar os contratos e encaminhou o problema ao Tribunal de Contas da União (TCU), que deverá decidir o deve ser feito.
