O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), prometeu nesta quarta-feira (6) dar prioridade para o requerimento de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a suposta existência de uma máfia dos radares eletrônicos de velocidade, conhecidos como "pardais". O esquema foi denunciado pelo Fantástico no mês passado.

“É uma CPI que pode ajudar a aprimorar o trabalho das instituições que atuam no controle do trânsito. Vamos tratar com prioridade [o requerimento da CPI]. O requerimento vai passar por uma análise técnica de admissibilidade e depois disso faremos a leitura no plenário”, afirmou Maia.

Embora tenha dito que o instrumento das CPIs não pode ser vulgarizado com abertura de investigações sem o justificativa sólida, Maia afirmou que as denúncias apresentadas pelo Fantástico justificam o trabalho de uma CPI.

O deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) protocolou na Secretaria Geral da Mesa da Câmara na terça-feira (5) requerimento de abertura de CPI para investigar a suposta existência de uma máfia dos pardais. Em dois dias, o deputado do DEM colheu 194 assinaturas de parlamentares favoráveis à criação da CPI. O mínimo exigido pela Câmara para criar uma comissão é 171 assinaturas.

O requerimento da CPI pede a abertura de investigação, com prazo inicial de 120 dias – prorrogáveis por mais 60 dias –, para apurar “as causas, as consequências e as responsabilidades relacionadas a ilicitudes e irregularidades praticadas na instalação de barreiras eletrônicas de velocidade, com direcionamento de licitações e pagamentos de vantagens indevidas a funcionários públicos”.

A comissão parlamentar de inquérito terá orçamento de R$ 200 mil para realizar as investigações. A CPI será composta por 23 deputados titulares e 23 suplentes.

Como o presidente da Câmara é do Rio Grande do Sul, um dos estados com flagrantes de irregularidades detectados, o deputado do DEM espera que a leitura do requerimento que abre a CPI seja realizada o quanto antes. Parlamentares de todos os partidos com representação na Câmara assinaram a abertura da comissão. Pauderney vai conversar com Maia nesta quarta para pedir prioridade na abertura da investigação.

“Fiquei estupefato com as denúncias. Todos nós, motoristas de bem, já fomos alvo dessa máfia dos pardais. A lei que regulamenta a atuação das prefeituras na contratação dessas empresas é federal, por isso vamos investigar”, afirma Pauderney.

Ainda de acordo com o deputado do DEM do Amazonas, as pressões políticas regionais evitaram que investigações fossem abertas nos estados para investigar o esquema de fraudes, o que motivou ainda mais a abertura da CPI na Câmara Federal.

O esquema de fraudes mostrado pelo Fantástico revelou como funciona o esquema de da chamada “indústria de multas”, que movimenta R$ 2 bilhões por ano, segundo a reportagem. Os fabricantes de pardais e lombadas eletrônicas pagariam propinas para servidores públicos e prefeituras para fraudar contratos de compra de equipamentos para controlar a velocidade dos carros nas cidades.

“No mês de março, reportagem do Fantástico descortinou o que todos já sabiam existir: a decadência do sistema de arrecadação de multas de trânsito no ordenamento brasileiro”, diz o deputado do DEM na justificativa do requerimento da CPI.