O Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social (Fonseas) vai entregar à presidente Dilma Rousseff, à ministra do Planejamento, Mirian Belchior, e à ministra de Desenvolvimento Social, Tereza Campello, uma Carta em que manifestam pedido para que seja recomposto no orçamento do MDS os valores que foram cortados pelo governo.

De acordo com o secretário adjunto de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social, José Rodrigues Rocha Júnior, o corte anunciado em março atingiu mais de R$ 155 milhões em recursos federais que seriam destinados a programas do MDS.

Os membros do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) também protestam contra os cortes no orçamento federal anunciado em março pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, na a área de assistência social.

Em reunião plenária realizada nos dias 15, 16 e 17 de março deste ano, o CNAS produziu um manifesto contra o limite orçamentário para a assistência social estabelecido no decreto número 7.445, de 1 de março de 2011, que dispõe sobre o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2011.

Segundo o secretário adjunto da Setecs, o limite orçamentário é tratado também no decreto número 7.446, de primeiro de março, que estabelece, no âmbito do Poder Executivo, os limites e procedimentos para o empenho de despesas com diárias, passagens e locomoção no exercício de 2011.