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Sábado, 18 de maio de 2024

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DECISÃO

TRE cassa mandato de prefeito de Pedra Preta

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou, por unanimidade, o mandato do prefeito de Pedra Preta, Augustinho Freitas (PR), por captação ilícita de sufrágio. A decisão foi dada na sessão noturna de quarta-feira (6).


A denúncia contra o republicano foi feita pelo Ministério Público Eleitoral em 2008 e o chefe do Executivo teria oferecido R$ 150 a R$ 300 para os moradores aceitarem colocar propaganda eleitoral nas fachadas das casas. O relator do caso foi juiz-membro Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, que teve seu voto acatado por unanimidade no Pleno.

Em sua defesa, o prefeito alegou que a legislação permite usar até R$ 1,7 mil para este serviço, porém os valores não foram declarados na prestação de contas. Augustinho já havia sido cassado em primeira instância, mas recorreu e conseguiu se manter no cargo até o momento.

Com a decisão, o vice-prefeito Marcionilo Cortes Souza (PR) também perdeu o mandato e o TRE deverá realizar uma eleição suplementar. Até lá, o presidente da Câmara Municipal assume.
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