A Rede Cemat, responsável pela distribuição de energia elétrica em todo o Estado, deve ser investigada pela Comissão Parlamentar de Inquérito das Pequenas Centrais Hidrelétricas, a CPI das PCHs, em vigor na Assembleia Legislativa, por suposto abuso na cobrança da tarifa, reajustado recentemente.

O monopólio e o repasse do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) também preocupa o presidente da CPI, deputado Percival Muniz (PPS).

De acordo com o parlamentar, o valor do imposto cobrado dos consumidores cai direto na conta da Cemat, que repassa o montante ao Estado através de precatórios. “Quero saber da Rede Cemat porque deu um aumento tão grande. Ficamos reféns de uma prestadora de serviço. Somos reféns de um monopólio. Não temos alternativa e isso me preocupa”, cobrou.

Muniz iniciou um levantamento da transmissão e comercialização de energia no Estado, pois avalia que não basta somente apurar a concessão de licenças ambientais, por meio da Secretaria de Meio Ambiente do Estado (Sema), objeto principal da CPI.

“Não adianta investigar só as licenças, mas também a transmissão e comercialização de energia no Estado, pois o salário do trabalhador não teve reajuste e de repente a energia aumenta dessa forma”, rechaçou. O reajuste para residência foi de 13,6% e de 12,22% para indústrias. Esse aumento foi aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta semana.

Para evitar que o montante referente ao recolhimento de ICMS se “perca” pelo caminho, o deputado discute a possibilidade de repassar o valor direto ao Estado no momento em que o cidadão efetuar o pagamento da conta de luz.

Ele informou já ter encaminhado ofício à Secretaria de Administração do Estado (SAD) e à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) pedindo informações sobre o ICMS embutido na conta de energia para “conflitar” com os dados da Receita Federal.