O senador Francisco Dornelles (PP-RJ), presidente da Comissão da Reforma Política do Senado, afirmou nesta quinta-feira (7), que as mudanças na legislação sobre as eleições só deve começar a valer para o pleito de 2014.

"Não se pode mudar regra eleitoral a toque de caixa. O princípio da anualidade é da maior importância e tem que ser respeitado. E creio que não conseguiremos aprovar até setembro para que comece a valer em 2012. Sempre raciocinei que as mudanças seriam para as eleições de 2014", afirmou Dornelles.

Nesta quinta (7) foi o último dia de trabalhos da comissão. Foi aprovado um referendo para que a população se manifeste sobre o sistema eleitoral (lista fechada, voto distrital, etc) e a exigência de cota de 50% para mulheres nas listas partidárias para os cargos proporcionais.

Desde o início dos trabalhos, há cerca de um mês, a comissão decidiu alterar a data da posse no Executivo, definiu que parentes não podem ser suplentes de senadores, aprovou o voto em lista, o fim das coligações nas eleições proporcionais, o financiamento 100% público de campanhas e a candidatura avulsa para prefeitos e vereadores.

O presidente da comissão do Senado disse não ver contradições na aprovação de lista fechada e da candidatura avulsa. "Acho que a princípio as eleições municipais poderiam adotar regras diferentes das eleições estaduais e federais."

Dornelles disse que a comissão teve "natureza política" e que serviu de diretriz para definir qual a posição da Casa sobre os principais temas da reforma.

Segundo ele, será feito um resumo dos trabalhos e encaminhado ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Se ele decidir que a própria comissão deve fazer os projetos de lei ou propostas de emenda à Constituição (PECs) sobre os temas, a comissão pedirá o prazo de 30 dias. Se Sarney achar melhor que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa faça os textos, a comissão de reforma política encaminhará o relatório.

Após a votação das propostas na CCJ, a reforma política ainda precisa ser votada nos plenários da Câmara e do Senado.