O Senado Federal vai analisar uma proposta do senador Blairo Maggi (PR/MT) que prevê mudanças na destinação de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMs) sobre a energia gerada em novos empreendimentos hidrelétricos.

A proposta a ser apresentada na Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle do Senado destina 50% do IMCS sobre a geração de energia para a origem, ou seja, ao município onde foi construído o empreendimento, e os outros 50% continuarão com o destino. Atualmente o pagamento feito para o ICMS é feito todo para o destino.

De acordo com senador, as cidades onde ocorrem as obras crescem em prestação de serviços e com o aumento da população flutuante, mas sofrem com o fim das obras e o passivo causado por uma “multidão” que acaba resultando em um passivo social, ambiental e econômico para os municípios.

“Eu particularmente venho há muito tempo observando a repartição do ICMs na geração de energia. As cidades ganham respeito, porque tudo vai aumentando. Mas chega em um determinado momento que dos 23 mil funcionários de uma obra, ficarão apenas 50 trabalhando na usina em funcionamento. Para onde vai esta multidão?, questiona Blairo ao justificar a proposta.

A idéia de propor a partilha do IMCS surgiu durante a visita às obras das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, no Rio Madeira, em Rondônia, na semana passada. O senador esclarece, porém, que o projeto prevê a repartição do IMCS apenas para os futuros empreendimentos hidrelétricos

“A medida terá efeito apenas para as obras que entrarão em funcionamento. Não vamos tirar nenhuma receita de quem já tem. Esta é uma receita futura. Ao invés de dar só para quem é o consumidor, daremos para quem é gerador e produtor para que ele possa fazer esses enfrentamentos de problemas de ordem social e econômica”, argumenta.