O subprocurador Geral da República Edson Oliveira de Almeida negou provimento ao pedido de habeas corpus do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) Evandro Stábile junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele está afastado dos cargos no TJMT e no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por suspeita de participar de um esquema de venda de sentença denunciado após a Operação Asafe, realizada em 18 de maio de 2010, e tenta retornar aos cargos. 

No HC, Stábile alega a incompetência do Juízo da 2ª Vara Federal de Mato Grosso, que conduziu inicialmente o inquérito no qual foram indiciados os magistrados com foro privilegiados. Com isso, o desembargador tenta anular todas as provas indiciárias produzidas em primeiro grau e defende ainda que a investigação foi instaurada ilegalmente a partir de denúncias anônimas.

O subprocurador destacou que na época quando os inquéritos foram instaurados para apurar as denúncias de manipulação de decisões ainda não se tinha conhecimento do envolvimento de membros do TJMT e do TRE-MT e assim que surgiram os primeiros indícios de envolvimento dessas autoridades com foro privilegiados os juízes de primeiro grau prontamente declinaram de sua competência em favor do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que conduziu as investigações por meio da ministra Nancy Andrighi.

Sobre as escutas telefônicas realizadas antes da remessa ser enviada ao STJ, Edson Oliveira lembrou que na sequência as provas foram encaminhados ao órgão de competência, portanto desconsiderou as alegações para nulidade das provas e da competência do juízo.

Com o parecer da Procuradoria Geral da República (PGR), o processo está concluso à relatora, ministra Cármen Lúcia, desde o dia 8 de abril.