Os investimentos e as ações realizados pelo Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs), na área da assistência social foram aprovados, por unanimidade, pelo Conselho Estadual de Assistência Social, órgão responsável pelo controle social da política desenvolvida em Mato Grosso neste setor.

O relatório anual de gestão da Setecs foi apresentado para o Conselho nesta terça-feira (31.03) e rendeu elogios dos membros aos avanços ocorridos na gestão da política de assistência social no Estado no ano de 2008.

A Setecs apresentou as ações desenvolvidas nos 141 municípios do Estado, através da gestão dos programas, projetos e serviços de Proteção Social Básica, Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade, do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), dos programas de transferência de renda e de segurança alimentar e combate à fome.

Foram destacados o dispositivo da Lei Estadual n.º 9.051/2008, por meio do qual foi autorizado ao ordenador de despesa a fazer o repasse de recursos regular e programado aos Fundos Municipais de Assistência Social, independentemente da celebração de convênios; o co-financiamento de ações aos 141 municípios do Estado para atendimento a idosos e pessoas com deficiência; e o aumento do número de Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), que são espaços físicos destinados ao atendimento à população em situação de vulnerabilidade social. Atualmente estão instalados em 138 municípios.

Também foram apresentados para o Conselho os investimentos realizados na Assistência Social do Estado, que somam mais de R$ 7,4 milhões, oriundos do Governo do Estado e do Governo Federal.

No ano de 2008, mais de 22.190 pessoas foram beneficiadas com atividades realizadas dentro dos CRAS, além de ações socioeducativas com as famílias em situação de vulnerabilidade social, como cursos de inclusão produtiva, geração de renda e profissionalizantes, dentre os quais se destacam os seguintes: educação ambiental, reciclagem, teatro, dança, música, apoio pedagógico, xadrez e grafite. Outras 24.846 pessoas participaram de palestras abordando temas como família, idoso, saúde, gravidez, meio ambiente, dentre outros.

No Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), foram apresentados os dados de atendimento às crianças e adolescentes. Atualmente são 90 municípios desenvolvendo o Programa nas áreas urbana e rural. São atendidas, em média, no Estado 17.894 crianças e adolescentes, que se encontravam em situação de trabalho infantil e hoje participam do PETI.

Com relação ao Programa Bolsa Família, a Setecs apresentou os dados do Cadastro Único, onde Mato Grosso possui o número de 258.498 famílias cadastradas, dentre as quais 213.150 possuem o perfil do programa e atualmente 139.502 estão recebendo o benefício. Os dados chamam a atenção pelo fato de que ainda existem 73.648 famílias em todo o Estado, com perfil do Bolsa Família, mas que ainda não são beneficiadas.

O Governo Federal anunciou uma expansão do Programa para 2009 em que a previsão total de atendimento no país chega a 12,5 milhões de famílias e Mato Grosso também será contemplado. Somente no Programa Bolsa Família, através de transferência direta de renda para as famílias, o Governo Federal investiu um valor superior a R$ 108 milhões, em Mato Grosso.

O secretário-adjunto de Assistência Social da Setecs, José Rodrigues Rocha Júnior, em substituição legal á secretária Terezinha Maggi, destacou que a atuação do Governo do Estado na assistência social rendeu a Mato Grosso elogios e o destaque nacional do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O Estado ficou entre os finalistas do Prêmio Práticas Inovadoras na Gestão do Bolsa Família pelo atendimento a 876 famílias indígenas e 762 famílias quilombolas.

O Programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC) proporciona aos idosos e as pessoas com deficiência uma renda mínima no âmbito da seguridade social. Em Mato Grosso, atualmente, de cada 40 habitantes, um recebe o benefício. Em 2005, eram 28.723 idosos e 28.268 pessoas com deficiência recebendo o benefício, já em 2008 esse número passou para 35.476 idosos e 31.596 deficientes beneficiados.

Na área da segurança alimentar, foram destacados os números de refeições servidas no Restaurante Prato Popular, um total de 70.383 refeições para pessoas em situação de vulnerabilidade social, somente no ano de 2008. Desde o início das atividades, em 2004, até o final de 2008, o Restaurante já serviu 304.495 refeições para aposentados, autônomos, desempregados, vendedores ambulantes, e outros cidadãos em situação de pobreza. O valor da refeição é de R$1,00.

O Consórcio de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local (CONSAD) está implantado em 13 cidades da Baixada Cuiabana, beneficiando a mais de 3 mil famílias de pequenos agricultores, alcançando quase 20 mil pessoas. O CONSAD apóia essas comunidades com projetos e programas como o Banco de Alimentos, beneficiamento e comercialização de mandioca, bacia leiteira e cultivo de Feijão-Caupi.

O Conselho de Assistência Social aprovou o relatório afirmando que a Secretaria continua com o responsabilidade na condução da Política de Assistência Social no Estado, com o desafio de criar estratégias mais eficientes e maior investimento de recursos para superação da pobreza e miserabilidade social.