A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou requerimento do deputado federal Stefano Aguiar (PSC-MG) para realização de uma audiência pública, em data a ser definida, quando haverá discussão sobre pesquisa de uma mestranda em Saúde Coletiva pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Danielly de Andrade Palma, que aponta a presença de resíduos de agrotóxicos em leite materno no município de Lucas do Rio Verde (350 km de Cuiabá).

A audiência será em conjunto com a comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e serão convidados: O professor da UFMT, Wanderlei Pignati, que orientou a pesquisa; o diretor-presidente da Monsanto do Brasil, André Dias; representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Conselho Diretor da Associação Nacional de Defesa Vegetal (ANDEF), pesquisadores do departamento de Ciências de Alimentos da Unicamp.

Conforme o deputado mineiro, é de amplo conhecimento que o Brasil, um dos maiores produtores mundiais de grãos, faz uso de quantidades maciças de agrotóxicos para a obtenção de produtividades crescentes de soja, milho, arroz, entre outras culturas.

Porém, argumenta Stefano Aguiar, apesar de o assunto ser objeto de fiscalização governamental, é comum ouvirem-se notícias, provenientes de todo o País, de uso inadequado de defensivos agrícolas e das intoxicações dele decorrentes, bem como de danos ao meio ambiente.

“Considerando que, recentemente, foi apresentada uma dissertação de mestrado, na Universidade Federal de Mato Grosso, apontando a presença de resíduos de diversos agrotóxicos em leite materno de pessoas residentes no município de Lucas do Rio Verde, torna-se imperativa a tarefa de esta Casa Legislativa obter mais informações sobre o caso”, justifica o deputado federal.

Ele sustenta ainda que, com efeito, a constatação é de intensa gravidade, já que a amamentação é dirigida para bebês em período de lactação, que são extremamente suscetíveis a substâncias tóxicas, tendo em vista que os sistemas orgânicos de defesa deles não estão plenamente desenvolvidos.

“Esta Casa Legislativa não pode se apartar de um assunto de extrema relevância pública considerando a vocação agrícola nacional, a crescente utilização de agrotóxicos, os riscos à saúde dos trabalhadores que manipulam estes produtos e da população brasileira em geral, consumidora de alimentos”, finaliza o autor do requerimento, aprovado na quinta-feira.

A pesquisa:

Apresentada no dia 15 de março na UFMT, a dissertação sustenta a presença de agrotóxicos no leite materno, em 62 lactantes que foram pesquisadas por Danielly. Ela aduz que seis substâncias foram detectadas nas amostras de leite materno e, uma delas, é proibida no Brasil há dez anos.

O professor Wanderlei Pignati, orientador da pesquisa, afirma que não existe legislação que estabeleça o limite de agrotóxico no leite materno, apenas no leite de vaca. Na pesquisa, segundo ele, alguns resíduos estavam acima do permitido até mesmo para o leite de vaca.

Contestação:

A Associação Nacional de Defesa Vegetal, que reúne os produtores de defensivos agrícolas, afirma que os produtos são rigorosamente avaliados pelas autoridades antes de serem vendidos.

Já o secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Lucas do Rio Verde, Edu Pascoski, estranha o fato de a pesquisa ter ganhado repercussão nacional, sem que a parte mais interessada tenha sido comunicada. “A prefeitura não tem nada a esconder, muito pelo contrário, está disposta a aprofundar o trabalho e buscar as soluções necessárias”, falou.

Segundo o secretário, a intenção é propor junto aos responsáveis a criação de um grupo de trabalho para que possa avaliar melhor alguns aspectos da pesquisa, principalmente no que diz respeito à metodologia e ao histórico das 62 mulheres avaliadas, para que a partir dos resultados possam ser estabelecidas outras ações de controle.

Pascoski explica que o estudo está relacionado a um fato isolado, a revoada de agrotóxicos que ocorreu em 2007 e atingiu o perímetro urbano. Porém, segundo ele, desde o incidente, o poder público tem tomado as providências necessárias para conter o avanço da agricultura nas áreas urbanas, com a fiscalização e a elaboração de leis que limitam o uso de defensivos e estabelecem o isolamento entre as áreas do município.

O secretário ressalta ainda os equívocos existentes a respeito do volume de agrotóxicos divulgado pela pesquisa, uma vez que existem particularidades na produção agrícola do município que devem ser consideradas. “Diferente de outras regiões, Lucas do Rio Verde possui duas e até três safras anuais, o que aumenta a média de uso de defensivos, se comparada a outros municípios”.

Segundo ele, o que não significa que os produtores rurais utilizam mais do que o necessário, “muito pelo contrário, o objetivo é utilizar cada vez menos, uma vez que, o uso de defensivos agrícolas representa aproximadamente 30% do valor da safra”.

Pascoski ressalta também o fato de que Lucas do Rio Verde é um pólo regional na distribuição de agrotóxicos e que a pesquisa foi realizada com base nos números obtidos nas revendas agrícolas pelo Instituto de Defesa Agropecuária (Indea) de Mato Grosso, mas que nem toda a quantidade foi aplicada nas lavouras de Lucas, mas parte em municípios da região, como Nova Mutum, Tapurah e Santa Rita do Trivelato.