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Domingo, 04 de agosto de 2024

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Arremedo de LDO

Segundo consultores legislativos do Congresso Nacional, o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012, que deve ser alvo de explicações da ministra do Planejamento, Mirian Belchior, em audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO), é um arremedo, uma embromação. A crítica tem razão na medida em que o texto enviado pelo Poder Executivo não inclui o anexo 4, onde constam as metas do governo para a aplicação dos recursos. Trata-se de uma peça orçamentária de fixão com interpretação subjetiva.

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