A Comissão Territorial dos Municípios e das Cidades, da Assembleia Legislativa, e os técnicos da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) debateram, nesta terça-feira, as áreas com problemas de limites em Mato Grosso. Segundo estudos da Secretaria, existem 11 áreas que precisam ser redefinidas.
De acordo com o técnico da Seplan, Luiz Gonzaga Toledo, há falhas nos memoriais descritivos e nos traçados de diferentes municípios. “Existe sobreposição de limites e áreas que estão isoladas, com isso, sem jurisdição política”.
O presidente da comissão, deputado Dilmar Dal´Bosco (DEM), afirmou que a discussão precisa ser ampliada com a sociedade envolvida nos conflitos dos limites. Mas para isso, os estados precisam reconquistar a autonomia para criar novos municípios e, dessa forma, ter competência legal para redefinir os limites municipais.
“Há ‘furos’ no mapa de Mato Grosso que precisam ser resolvidos. A Assembleia e o Estado precisam achar uma solução para esse impasse. Muitos proprietários precisam legalizar suas áreas e não conseguem. Isso é uma falha grave que precisa ser corrigido”, destacou Dal´Bosco, por meio da assessoria.
As 11 áreas cujos perímetros estão em conflito são: Canarana e Água Boa; Sorriso e Vera; Sorriso e Nova Ubiratã; Jauru – Vale do São Domingos, Reserva do Cabaçal e Tangara da Serra; Chapada dos Guimarães e Rosário Oeste; Jangada e Nossa S. do Livramento; Santo A. do Leverger, Nossa S. do Livramento e Barão de Melgaço; Campo Verde, Jaciara, Juscimeira e Santo Antonio do Leverger; Dom Aquino e Poxoréo; Cáceres, Lambari d’Oeste e Curvelândia; e São Felix do Araguaia e Serra Nova Dourada.
Ainda, durante o encontro, os deputados aprovaram o projeto de lei 70/2011, de autoria do deputado Wagner Ramos (PR). A proposta obriga os municípios mato-grossenses a realizar em prazo de três anos, o mapeamento urbano e o correto cadastramento imobiliário das áreas totais e edificadas, das unidades urbanas e rurais, e dos logradouros municipais. O relator da proposta foi o deputado Aírton Português (PP).
