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Terça-feira, 30 de abril de 2024

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danos ao erário

TCE suspende pagamento de R$ 1 mi da Sedtur à empresa

Para evitar danos irreversíveis ao erário estadual, o Tribunal de Contas negou o recurso ordinário apresentado pela empresa GCP – Arquitetura Ltda. O processo é contrário à medida cautelar, expressa no acórdão nº. 919/2010, que suspendeu o pagamento à empresa no valor de R$ 1,16 milhão, que seria efetuado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento do Turismo.


O valor foi suspenso até que sejam analisadas supostas irregularidades no contrato entre a Sedtur e empresa para viabilizar a construção do Novo Verdão (uma obra destinada a realização de jogos da Copa do Mundo de 2014 em Cuiabá). As impropriedades foram apontadas em representação interna contra a secretaria.

Devido à constatação de fortes indícios de pagamento por serviços não prestados, o conselheiro relator Alencar Soares, acompanhado por unanimidade, votou pela improcedência do recurso, e determinou a continuação da análise da representação. As informações são da assessoria
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