Os servidores do Tribunal de Justiça na condição de aluno-aprendiz em escola pública profissionalizante podem ter o tempo de serviço reconhecido para fins previdenciários se comprovado recolhimento de encargos no período. A informação foi dada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso na sessão plenária desta terça-feira (26/04) em consulta realizada pelo TJ.

Nesse sentido, a atividade de aluno-aprendiz constitui um misto de aprendizado e de prestação de serviços. De acordo com o conselheiro relator Waldir Teis, a jurisprudência pertinente ao assunto permite afirmar que a resolução é aplicada para outros entes da federação e não somente aos alunos de escola técnica federal.