O ministro do Esporte, Orlando Silva, se reuniu nesta sexta-feira com o secretário-geral da Fifa, Jerome Valcke, e afirmou que a entidade está disposta a ceder até 3% das imagens da Copa do Mundo de 2014 mesmo para emissoras que não tenham o direito de transmissão do evento. A iniciativa segue a lei vigente no Brasil.

O ministro disse a jornalistas que a cessão de imagens obrigatória será estabelecida em um projeto de lei que o Governo remeterá ao Congresso nas próximas semanas e regulará tudo o que for relativo ao Mundial.

Conforme ficou estipulado, a Fifa cederá sem custos até 3% das imagens em vídeo de partidas ou cerimônias da Copa àqueles veículos que não adquiram os direitos de transmissão.

Um ponto não resolvido é a exigência da entidade de que seja vendido nos arredores dos estádios, em um perímetro ainda não definido, apenas produtos licenciados. De acordo com Orlando Silva, essas questões são reguladas no Brasil por leis municipais, e por isso o Congresso não está habilitado para legislar sobre esses assuntos.

A solução alternativa que foi acordada foi a inclusão, no projeto de lei preparado pelo Governo, de algumas cláusulas que incentivem as prefeituras a chegar a acordos com a Fifa a respeito da comercialização de produtos vinculados ao Mundial.