Um dia após anunciar que faria “ajustes” no texto do novo Código Florestal, o relator do projeto, deputado Aldo Rebelo (PCdoB) afirmou nesta quarta-feira (4) que não irá recuar na intenção de isentar propriedades de até quatro módulos fiscais da exigência de recompor a reserva legal – a área de mata nativa que deve ser protegida dentro da propriedade. O governo e entidades ambientalistas defendia a obrigatoriedade também para essa faixa, uma vez que o tamanho dos módulos pode variar de estado para estado. A votação do código está prevista para ocorrer na noite desta quarta, no plenário da Câmara.

Para Rebelo, recuar na isenção das propriedades de quatro módulos é “decretar a extinção” dos pequenos produtores, serviço que o relator diz que “não irá fazer”. O relator cita como exemplo o Nordeste onde, segundo ele, mais de 50% dos produtores rurais têm até cinco hectares de propriedade. Dentro dessas terras, ainda de acordo com Rebelo, a área de reserva legal e de Área de Preservação Permanente (APP) não somaria 1%.

“Isso significa que eles têm o uso intensivo da terra. Aí você vai empurrar em cima deles 20% de reserva legal e mais 30 metros de cada lado do rio? Então, é melhor decretar que ele está extinto e que a família dele vai ter que morar na periferia das cidades e que a terra dele ao invés de ser uma terra produtiva vai virar uma chácara de lazer de classe média de fim de semana. Se alguém acha que essa é uma solução ambientalmente razoável, ou se alguém acha que é possível, então que faça esse serviço. Esse serviço eu não vou fazer”, afirmou Rebelo, em entrevista no Salão Verde da Câmara.

Fazendo uma analogia ao Imposto de Renda, o relator do Código Florestal afirmou que não é possível que a alíquota de quem ganha um salário mínimo seja a mesma de quem ganha 50 salários: “Se você quiser tratar igualmente o grande e o pequeno produtor é como o imposto de renda, alíquota de quem ganha um salário mínimo deve ser a mesma de quem ganha 50 salários? É uma coisa absurda. Então, se a reserva legal de uma propriedade de 20 mil hectares tem de ser a mesma de uma reserva legal de quem tem cinco hectares, isso não existe equilíbrio e senso de justiça.”

Votação
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), afirmou nesta quarta que a sessão destinada a votar o texto do novo código deve começar por volta de 20h. Isso porque há na pauta da Casa uma medida provisória que trata da liberação de limites de gastos para obras do Mundial de 2014, que deve gerar muita discussão no plenário.

Urgência
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (3), por 399 votos a 18, regime de urgência para a votação das mudanças no Código Florestal, legislação que trata sobre a proteção ambiental nas propriedades rurais.

Com a aprovação da urgência, o projeto do código terá prioridade na votação e, em caso de apresentação de emendas, não precisará voltar à comissão especial da Casa para análise das modificações. O texto foi aprovado na comissão em julho do ano passado.

Negociações
O Código Florestal foi alvo de negociações na Câmara e no Palácio do Planalto nesta terça. O governo ficou insatisfeito com o relatório final de Rebelo, apresentado na segunda, porque o texto ignorou pontos considerados essenciais para o Planalto, como a exigência de que todos os agricultores, inclusive os pequenos, recomponham áreas da reserva legal que tenham desmatado.

Reserva legal é a área de mata nativa dentro da propriedade que deve ser preservada. Os percentuais de reserva dentro da propriedade também variam de acordo com o local: 80% para áreas de florestas na Amazônia Legal, 35% para áreas de cerrado na Amazônia Legal e 20% para o restante do país.

Em abril, governo apresentou a Rebelo documento com propostas de alteração no texto, entre elas, a necessidade de recompor reserva legal também para os pequenos. O relator já havia informado que não acataria a sugestão em seu relatório final. No entanto, depois disso, alguns ministros foram à Câmara negociar um acordo.

Nesta terça, três ministros voltaram à Câmara, entre eles, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Ela disse, após reunião com a bancada do PT, que o relatório final do Código Florestal "ainda guarda distância" do que o governo defende.

Também se reuniram com os deputados petistas os ministos da Agricultura, Wagner Rossi, e do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence.

No Palácio do Planalto, Rebelo se reuniu com o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), os ministros da Agricultura, Wagner Rossi, de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, e representantes do Ministério do Meio Ambiente e da Casa Civil. Rebelo prometeu novos ajustes ao texto, mas não deu detalhes.

Vaccarezza afirmou que não haverá consenso sobre o novo código, mas disse que construirá até esta quarta (4) um acordo entre o governo e o relator.

O que prevê o relatório
Pela proposta de Rebelo, pequenos agricultores com áreas de até quatro módulos fiscais - o tamanho de cada módulo é diferente em cada região - poderão declarar como reserva legal aquela existente na propriedade até 2008.

Eles terão obrigação de manter a área de preservação permanente (APP) que ainda existir na propriedade, mas não serão obrigados a recompor a reserva legal na propriedade 100% aproveitada.

As APPs são os locais mais frágeis, como beira de rios, topos de morros e encostas, que devem ter a vegetação original protegida.