Os vereadores Fernando Assunção (PSDB) e Leozenir Severo (PR) foram escolhidos presidente e relatora, respectivamente, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Táxis, instalada na Câmara de Sinop para investigar a concessão, aluguel e venda de pontos de táxis no município. O taxista Estanislau Adão Hintz, o “Adão do Táxi”, foi quem fez a denúncia de que pontos estariam sendo vendidos por valores entre R$ 10 mil a R$ 50 mil.
Além de Fernando e Leozenir, também fazem parte da comissão os vereadores Jonas Henrique de Lima (PMDB), Ademir Bortoli (DEM), Sérgio Palmasola (PDT), Gilson de Oliveira (PP) e Tony Lennon (PMDB), que vão ocupar os cargos de membros, informa a assessoria da Casa.
De acordo com o presidente da CPI, a primeira reunião oficial da comissão deve ser realizada na sexta-feira. “Já para encaminharmos os pedidos de documentos à Prefeitura e demais envolvidos para definirmos quem serão as pessoas ouvidas e a agenda de oitivas para a próxima semana”, disse Assunção.
A relatora informou que a primeira pessoa a ser ouvida será o “Adão do Táxi”, denunciante dos supostos casos de venda de pontos de táxis em Sinop. “Também vamos ouvir outros taxistas, coordenadores, secretários, entre outras pessoas envolvidas”, completou Severo.
O requerimento da CPI foi apresentado pelo vereador Francisco Junior e deferido durante a 12ª Sessão Ordinária do Poder Legislativo, no dia 18 de abril. Com base na denúncia encaminhada por Adão do Táxi, o vereador Francisco fez sete questionamentos:
1- Qual o critério utilizado para a estipulação de novos pontos e vagas, bem como para concessão das permissões do uso dos pontos?
2 - Porque há pontos de táxi com mais veículos que o número de vagas?
3 - Porque não há demarcação em todos os locais de pontos?
4 - Porque o ponto número 27 (instalada na localidade onde será implantada uma UPA – Unidade de Pronto Atendimento) foi criado, sendo que a unidade de saúde ainda não foi inaugurada?
5 - É permitido o aluguel dos pontos de táxi?
6 - É permitida da concessão a terceiros?
7 - Se os verdadeiros donos das concessões estão realmente trabalhando?
O prazo regimental para conclusão dos trabalhos da CPI é de 60 dias, prorrogável pro mais 30. “Pretendo concluir os trabalhos muito antes desse prazo de 60 dias”, estimou o presidente da CPI.
