O Senado Federal aprovou na noite de quarta-feira (4/5) a Medida Provisória 513/2010 que prevê, entre outras providências, a inclusão dos prolongamentos das rodovias BR 080 e 364 no sistema rodoviário federal. “Vamos interligar o Nortão ao Araguaia pela BR 080 e criar uma nova alternativa de transporte rodoviário entre Rondonópolis e Cuiabá passando por São Lourenço de Fátima”, afirmou Wellington que teve o relator aprovado na íntegra pelos senadores.

O texto alterou o artigo 19 da Lei 11.314/2006 que trata da reestruturação do sistema de transporte terrestre. Com esta mudança, o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) fica autorizado a utilizar, até 31 de dezembro de 2012, recursos federais para a execução de obras e serviços de conservação, manutenção, restauração, construção e elaboração de estudos e projetos de engenharia de rodovias que foram federalizadas.

O Dnit fica também responsável pela fiscalização, regulação e operação desses trechos rodoviários, devendo fazer a cobrança pelo uso da faixa e ressarcimento pelos danos causados nos trechos transferidos.

A MP prevê ainda a concessão de juros de empréstimos no BNDES para empresas e produtores rurais atingidos por desastres naturais, também trata do fundo de compensação de variações salariais, recursos para o fundo soberano, lançamento de letras do Tesouro Nacional e uma doação do Brasil ao Haiti.